PROJUR · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 484/2026 DATA: 15.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.499.835,64 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUA
PROJUR
DECRETO Nº 484/2026 DATA: 15.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.499.835,64 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUA
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de Dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.835,64 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), na forma abaixo discriminada:
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA
Funcional: 0004.0127.0005
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
247
***.***.***-** - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
505
115.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional: 0010.0301.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
943
***.***.***-** - Diárias - civil
424
93.000,00
952
***.***.***-** - Material de consumo
424
200.000,00
962
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa física
424
45.000,00
967
***.***.***-** - Locação de mão-de-obra
424
100.000,00
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1031
***.***.***-** - Rateio pela participação em consórcio público
303
100.000,00
1031
***.***.***-** - Rateio pela participação em consórcio público
303
90.000,00
1042
***.***.***-** - Rateio pela participação em consórcio público
303
35.160,40
1042
***.***.***-** - Rateio pela participação em consórcio público
303
10.000,00