PROJUR · 16 de novembro de 2026
DECRETE Nº 534/2026 DATA: 13.11.2026 EMENTA: DENOMINA A OBRA PÚBLICA MUNICIPAL COMO “CAMINHO DO SOL EDSON GALVÃO CHERVENSKI DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJUR - DECRETE Nº 534/2026 DATA: 13.11.2026 EMENTA: DENOMINA A OBRA PÚBLICA MUNICIPAL COMO “CAMINHO DO SOL EDSON GALVÃO CHERVENSKI DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente pelo art. 10, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2017, e suas alterações, e,
Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a competência do Poder Executivo Municipal para atribuir denominação aos próprios municipais e logradouros públicos, conforme disposto no art. 10, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.024/2017;
Considerando a importância da obra pública denominada Caminho do Sol para o desenvolvimento da infraestrutura turística, valorização paisagística e promoção do turismo no Município de Guaíra;
Considerando o propósito de preservar a memória e prestar homenagem póstuma ao Sr. Edson Galvão Chervenski Dias, reconhecendo sua trajetória de vida e sua contribuição para a comunidade guairense;
Considerando a importância de valorizar e perpetuar a memória de cidadãos que fizeram parte da história do Município, por meio de homenagens em espaços e equipamentos públicos;
Considerando o memorando online sob n° 3.136/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada “CAMINHO DO SOL EDSON GALVÃO CHERVENSKI DIAS” a obra pública municipal conhecida como Caminho do Sol, localizada no Centro Náutico e Recreativo Marinas, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação estabelecida por este Decreto constitui homenagem póstuma ao Sr. Edson Galvão Chervenski Dias, como forma de reconhecimento e preservação de sua memória junto à comunidade guairense.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal competente autorizada a adotar as providências administrativas necessárias à identificação da obra com a respectiva denominação, inclusive mediante instalação de placa indicativa, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal