PROJUR · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 510/2026 DATA: 03.11.2026 EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 510/2026 DATA: 03.11.2026 EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guaíra, consoante dispositivos da Lei Municipal nº 2.024 de 26.09.2017 e alterações, e, considerando o memorando on-line sob o nº 022/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica nomeado MARCOS RIGOLON, portador do CI/RG nº *** SESP/PR, para exercer em comissão o cargo de Secretário Municipal de Saúde, símbolo CC-01, a partir de 04 de novembro de 2026, com atribuições descritas no artigo 86 da Lei Municipal nº 2.024 de 26.09.2017, cuja remuneração dar-se-á nos termos da Legislação em vigor.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 04 de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal