DECRETO Nº 502/2026 DATA: 28.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.564,08 (NOVECENTOS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 502/2026 DATA: 28.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.564,08 (NOVECENTOS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 900.564,08 (Novecentos mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), na forma abaixo discriminada:
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Funcional: 0004.0131.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
102
***.***.***-** - Equipamentos e material permanente
505
35.000,00
98
***.***.***-** - Material de consumo
505
15.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 2 - Superintendência da Guarda Municipal
Ação: 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL
Funcional: 0006.0181.0003
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
147
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
25.280,83
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
412
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
41.283,25
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA
Funcional: 0010.0301.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
994
***.***.***-** - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
150.000,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 0AD6FFDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
997
***.***.***-** - Contribuições patronais
0
23.000,00
Ação: 2067 - MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1114
***.***.***-** - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
20.000,00
1116
***.***.***-** - Contribuições patronais
0
3.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS
Funcional: 0008.0122.0017
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1257
***.***.***-** - Outras despesas variáveis - pessoal civil
0
14.000,00
Ação: 2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social
Funcional: 0008.0245.0019
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1323
***.***.***-** - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
59.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
Funcional: 0017.0512.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1444
***.***.***-** - Contribuições patronais
511
32.000,00
1455
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
511
70.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Funcional: 0025.0751.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1499
***.***.***-** - Outras despesas variáveis - pessoal civil
507
3.000,00
Unidade: 5 - Diretoria de Estrada de Rodagem
Ação: 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS
Funcional: 0026.0782.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1605
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
100.000,00
Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA
Funcional: 0020.0608.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1621
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
250.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA
Funcional: 0022.0661.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1646
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
60.000,00
Valor Total:
900.564,08
Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Funcional: 0004.0131.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
101
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
50.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Transito
Ação: 2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
Funcional: 0006.0181.0003
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
118
3390140000 - Diárias - civil
505
5.000,00
120
3390300000 - Material de consumo
505
5.000,00
122
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
4.500,00
127
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
5.000,00
Ação: 2014 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
Funcional: 0006.0128.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
132
3390300000 - Material de consumo
505
3.280,83
134
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
2.500,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL
Funcional: 0004.0122.0007
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
319
3339046000000000000 - Auxílio-Alimentação
505
41.283,25
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1013
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
110.000,00
1015
3190130000 - Contribuições patronais
0
50.000,00
Ação: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Funcional: 0010.0304.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1148
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
36.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 3 - Fundo Municipal dos direitos do Idoso
Ação: 2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA
Funcional: 0008.0245.0019
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1405
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
73.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
Funcional: 0017.0512.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1457
4490520000 - Equipamentos e material permanente
511
102.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Funcional: 0025.0751.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1497
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
507
3.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO
Funcional: 0015.0451.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1537
3390300000 - Material de consumo
505
250.000,00
1545
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
100.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante
Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE
Funcional: 0011.0333.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1691
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
60.000,00
Valor Total:
900.564,08
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.