PROJUR · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 497/2026 DATA: 21.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 497/2026 DATA: 21.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2.508 de 20 de outubro de 2026, bem como da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),por excesso de arrecadação, na forma abaixo discriminada:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2073 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES
Funcional: 0008.0245.0017
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
2027
***.***.***-** - Subvenções sociais
927
120.000,00
Valor Total:
120.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de excesso de arrecadação de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
Vínculo
Valor (R$)
927 - Recurso Estrutura SUAS Custeio - Emenda 202620380014
120.000,00
Valor Total:
120.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, 21 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal