MUNICIPIO DE GOIOXIM · 14 de dezembro de 2016
ANEXO 02 RECEITAS LEI 509
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ANEXO 02 RECEITAS LEI 509
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2017 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Goioxim
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
19.171.163,49
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
842.100,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
732.100,00
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
412.100,00
1.1.1.2.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
80.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00
000
IPTU DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
80.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
130.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
130.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
20.000,00
1.1.1.2.04.31.02.02
000
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
20.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
110.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01
000
IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
20.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02
000
IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS
90.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS
202.100,00
1.1.1.2.08.01.00.00
000
ITBI DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
202.100,00
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
320.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
320.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00
000
ISS - DO EXERCICIO AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR
300.000,00
1.1.1.3.05.02.00.00
000
SIMPLES NACIONAL
20.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
110.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
60.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
25.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
25.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00
510
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
10.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
50.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00
510
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
40.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00
511
TAXA DE EXPEDIENTE
10.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
51.975,00
1.2.3.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
51.975,00
1.2.3.0.00.01.00.00
507
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
51.975,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
60.167,56
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
60.167,56
1.3.2.5.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
60.167,56
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
42.900,00
1.3.2.5.01.01.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
600,00
1.3.2.5.01.01.01.00
504
REC REM DEP BANC F 504 - ROYALTIES
600,00
1.3.2.5.01.02.00.00
101
REC REM DEP BANC F 101 E 102 REC VINC - FUNDEB
8.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE
15.700,00
1.3.2.5.01.03.01.00
495
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE -FONTE 495 E 497
4.000,00
1.3.2.5.01.03.02.00
352
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINCUL FUNDO DE SAUDE F 352
100,00
1.3.2.5.01.03.03.00
303
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINCUL FUNDO DE SAUDE F 303
3.500,00
1.3.2.5.01.03.04.00
323
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINCUL FUNDO DE SAUDE F 323
500,00
1.3.2.5.01.03.05.00
324
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 324
1.200,00
1.3.2.5.01.03.06.00
325
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 325
1.500,00
1.3.2.5.01.03.07.00
326
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 326
1.000,00
1.3.2.5.01.03.09.00
353
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 353
300,00
1.3.2.5.01.03.11.00
355
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 355
2.000,00
1.3.2.5.01.03.12.00
351
RECEITA DE RENC. APLIC. FINAN VINUL A SAUDE - FONTE 351
100,00
1.3.2.5.01.03.14.00
357
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 357
1.000,00
1.3.2.5.01.03.15.00
356
RECEITA DE REND. APLIC. FINAN VINCUL A SAUDE - FONTE 356
500,00
1.3.2.5.01.05.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
9.500,00
1.3.2.5.01.05.02.00
112
REC REM DEP BANC REC. VINC. - CONVÊNIOS MDE - F 107, 112 E 147
2.000,00
1.3.2.5.01.05.03.00
RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
7.500,00
1.3.2.5.01.05.03.01
133
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 133
500,00
1.3.2.5.01.05.03.04
104
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 103 E 104
1.000,00
1.3.2.5.01.05.03.05
130
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 130
1.000,00
1.3.2.5.01.05.03.06
146
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 146
100,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.5.01.05.03.07
136
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 136
2.500,00
1.3.2.5.01.05.03.08
151
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 151
1.000,00
1.3.2.5.01.05.03.09
145
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 145
200,00
1.3.2.5.01.05.03.10
150
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 150
1.000,00
1.3.2.5.01.05.03.11
135
REC REM DEP BANC REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINC - F 135
200,00
1.3.2.5.01.09.00.00
512
REC REM DEP BANC CIDE LEI 10866/04 - F 512
300,00
1.3.2.5.01.10.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS
4.700,00
1.3.2.5.01.10.01.00
792
REC REM DEP BANC -PETI JORNADA - F 792
400,00
1.3.2.5.01.10.02.00
936
REC REM DEP BANC - IGD - INDICE DE GESTAO DECENTRALIZADA - F 936
400,00
1.3.2.5.01.10.05.00
934
REC REM DEP BANC - SERV. CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - F 812
1.200,00
1.3.2.5.01.10.06.00
810
REC REM DEP BANC - SEC. FAMILIA DO PARANA - F 810
1.500,00
1.3.2.5.01.10.07.00
819
REC REM DEP BANC - CONV 044-2014 - FIA - F 819
1.000,00
1.3.2.5.01.10.09.00
937
REC REM DEP BANC F 937 - IGD SUAS
200,00
1.3.2.5.01.99.00.00
RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES
4.100,00
1.3.2.5.01.99.01.00
507
REC REM DEP BANC - ILUMINAÇÃO PUBLICA - F 507
800,00
1.3.2.5.01.99.04.00
501
REC REM DEP BANC - RECURSOS LEILÃO - F 501
200,00
1.3.2.5.01.99.06.00
510
REC REM DEP BANC - TAXAS - F 510
1.000,00
1.3.2.5.01.99.14.00
809
REC REM DEP BANC PAV POLIEDRICA CONV. SEIL - F 809
1.000,00
1.3.2.5.01.99.23.00
818
REC REM DEP BANC CONTRATO REPASSE1 011559-41/2013 IND.DOCES - F 818
1.000,00
1.3.2.5.01.99.25.00
511
REC REM DEP BANCA F 511 - TAXAS DE SERVIÇOS
100,00
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
17.267,56
1.3.2.5.02.99.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
17.267,56
1.3.2.5.02.99.01.00
000
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES DE RECURSOS LIVRES
17.267,56
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
19.950,00
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6.000,00
1.6.0.0.13.02.00.00
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
6.000,00
1.6.0.0.13.02.01.00
000
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO
6.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
13.950,00
1.6.0.0.99.01.00.00
000
SERVIÇOS DE CORREIOS
13.950,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
18.189.620,93
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
18.189.620,93
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
9.336.605,93
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
7.120.677,12
1.7.2.1.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
8.165.250,00
9.7.2.1.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
(1.633.050,00)
1.7.2.1.01.03.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP.DOS MUNICÍP.-1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
254.238,56
1.7.2.1.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO
254.238,56
1.7.2.1.01.05.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
100.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
(20.000,00)
1.7.2.1.22.00.00.00
TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
70.300,00
1.7.2.1.22.30.00.00
504
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
300,00
1.7.2.1.22.70.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
70.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
915.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
842.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00
PAB FIXO
221.660,00
1.7.2.1.33.10.01.01
495
PAB PARTE FIXO
221.660,00
1.7.2.1.33.10.02.00
PAB VARIAVEL
620.340,00
1.7.2.1.33.10.02.01
495
NASF NUCLEO DE APOIO A FAMILIA
96.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02
495
SUS PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
176.340,00
1.7.2.1.33.10.02.03
495
SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
250.000,00
1.7.2.1.33.10.02.05
495
SUS PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL
50.000,00
1.7.2.1.33.10.02.07
495
PROGRAMA NACIONAL DE MELHOREIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENCAO BASICA (PMAQ-AB)
48.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00
VIGILANCIA EM SAUDE
43.000,00
1.7.2.1.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
30.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01
497
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS
30.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
8.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01
497
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE FNS E ANVISA
8.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.1.33.30.99.00
VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES
5.000,00
1.7.2.1.33.30.99.01
497
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE (PVVS)
5.000,00
1.7.2.1.33.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
30.000,00
1.7.2.1.33.99.03.00
353
PROG NAC DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS)
30.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
302.200,00
1.7.2.1.34.04.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
43.200,00
1.7.2.1.34.04.01.00
792
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
43.200,00
1.7.2.1.34.10.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
211.000,00
1.7.2.1.34.10.10.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
157.000,00
1.7.2.1.34.10.10.03
934
PAIF - PROGRAMA ATENÇAO INTEGRAL A FAMILIA
72.000,00
1.7.2.1.34.10.10.04
934
SCFV - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
85.000,00
1.7.2.1.34.10.20.00
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
54.000,00
1.7.2.1.34.10.20.03
934
PISO BASICO VARIAVEL III (SUAS) EQUIPE VOLANTE
54.000,00
1.7.2.1.34.30.00.00
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
48.000,00
1.7.2.1.34.30.10.00
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
48.000,00
1.7.2.1.34.30.10.01
937
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - INVEST -F 937
15.000,00
1.7.2.1.34.30.10.02
936
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO IGDBF - F 936
33.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
561.900,00
1.7.2.1.35.01.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
300.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00
146
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
6.900,00
1.7.2.1.35.03.00.00
112
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE
80.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00
147
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
175.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00
000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
50.000,00
9.7.2.1.36.00.00.00
103
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
(10.000,00)
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
326.528,81
1.7.2.1.99.03.00.00
000
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
176.528,81
1.7.2.1.99.99.00.00
OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUAÇAO
150.000,00
1.7.2.1.99.99.01.00
000
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
150.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
5.853.015,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
5.300.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS
6.000.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
(1.200.000,00)
1.7.2.2.01.02.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA
500.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
(100.000,00)
1.7.2.2.01.04.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
100.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00
103
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
(20.000,00)
1.7.2.2.01.13.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
20.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1.500,00
1.7.2.2.22.30.00.00
504
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
1.500,00
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
180.265,00
1.7.2.2.33.01.00.00
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL
24.000,00
1.7.2.2.33.01.01.00
324
PROGRAMA NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
24.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00
326
PROGRAMA DE QUALIFICAÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE - CUSTEIO VIGIASUS
35.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00
324
INCENTIVO APLICAÇAO PRIMARIA EM SAUDE - APSUS
115.000,00
1.7.2.2.33.05.00.00
323
PROG. ESTADUAL DE QUALIFICAÇAO CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAUDE
6.265,00
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
371.250,00
1.7.2.2.99.35.00.00
130
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
290.000,00
1.7.2.2.99.99.00.00
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
81.250,00
1.7.2.2.99.99.01.00
810
TRANSF. SEC. FAMILIA DO ESTADO DO PARANA - PPAS - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL
81.250,00
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
3.000.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
101
TRANSF.REC. FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE VALORIZ.PROFISS.ED. - FUNDEB
3.000.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7.350,00
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA
2.350,00
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.600,00
1.9.1.1.38.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU
500,00
1.9.1.1.39.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
200,00
1.9.1.1.40.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
300,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
600,00
1.9.1.1.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
600,00
1.9.1.1.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
350,00
1.9.1.1.99.05.01.01
510
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PODER DE POLICIA
350,00
1.9.1.1.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
250,00
1.9.1.1.99.05.02.01
511
MULTAS E JUROS DE MORA TAXAS - PREST DE SERVIÇO
250,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
750,00
1.9.1.3.11.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
100,00
1.9.1.3.12.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
100,00
1.9.1.3.13.00.00.00
000
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS
250,00
1.9.1.3.35.00.00.00
510
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
100,00
1.9.1.3.99.00.00.00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
200,00
1.9.1.3.99.01.00.00
MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA
100,00
1.9.1.3.99.01.01.00
510
MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
100,00
1.9.1.3.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
100,00
1.9.1.3.99.02.01.00
511
MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
100,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200,00
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
200,00
1.9.2.2.99.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
200,00
1.9.2.2.99.03.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
100,00
1.9.2.2.99.03.01.00
000
RESTITUIÇOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS F 000
100,00
1.9.2.2.99.99.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
100,00
1.9.2.2.99.99.01.00
000
REC. RESTITUIÇOES MULTAS DO DETRAN
100,00
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
4.800,00
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
4.800,00
1.9.3.1.11.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
2.350,00
1.9.3.1.12.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
100,00
1.9.3.1.13.00.00.00
000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
100,00
1.9.3.1.35.00.00.00
510
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1.250,00
1.9.3.1.99.02.00.00
PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS
1.250,00
1.9.3.1.99.02.01.00
511
DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST DE SERVIÇO
250,00
1.9.3.1.99.02.02.00
510
DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PODER DE POLICIA
1.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
62.581,19
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
30.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
30.000,00
2.2.1.5.00.00.00.00
ALIENAÇÃO VEÍCULOS
30.000,00
2.2.1.5.02.00.00.00
501
ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
30.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
32.581,19
2.4.7.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
32.581,19
2.4.7.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
32.581,19
2.4.7.2.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
32.581,19
2.4.7.2.01.99.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS
32.581,19
2.4.7.2.01.99.01.00
325
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGIASUS INVEST
30.075,19
2.4.7.2.01.99.02.00
323
PROG. ESTADUAL DE QUALIFICAÇAO CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAUDE
2.506,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
842.100,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
51.975,00
RECEITA PATRIMONIAL
60.167,56
RECEITA DE SERVIÇOS
19.950,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
18.189.620,93
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7.350,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
19.171.163,49
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
30.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
32.581,19
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.581,19
TOTAL GERAL
19.233.744,68