MUNICIPIO DE GOIOXIM · 5 de fevereiro de 2026
DECRETO CONTABIL 01-2026 - LEI 949/2026
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL 01-2026 - LEI 949/2026
DECRETO CONTÁBIL N.º 01/2026
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 25.107.026,75 (vinte e cinco milhões, cento e sete mil e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 949/2026 de 28 de Janeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar especial por Tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 24.428.363,41(vinte e quatro milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) nas seguintes contas de despesas:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Conta Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
08.001.26.451.0008.2050
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
00932
00000
7.825,00
08.001.26.451.0008.2050
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
00931
00133
148.675,00
09.002.27.451.0009.2048
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
00971
00000
307.112,48
09.002.27.451.0009.2048
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
00972
00819
480.000,00
13.002.20.605.0013.2046
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01681
00834
10.113.061,45
13.002.20.605.0013.2047
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01682
00838
11.921.422,82
13.003.20.606.0013.2051
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
01821
00000
209.333,33
13.003.20.606.0013.2051
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
01822
00886
955.000,00
15.001.15.451.0015.2049
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
01898
00000
15.933,33
15.001.15.451.0015.2049
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
01899
00821
270.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º , serão utilizados os seguintes recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo abaixo:
CONTA RECEITA
DESCRIÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR EM R$
24.22.54.01.03.00.00.00.00
TERMO DE CONVENIO ESTADUAL - 1841 - AQUISIÇAO DE UMA MINIVAN
00133
156.500,00
24.22.54.01.01.00.00.00.00
TERMO DE CONVENIO ESTADUAL 2078 - CAMPO SINTÉTICO FT 819
00819
787.112,48
24.22.54.01.04.00.00.00.00
TERMO DE CONVENIO ESTADUAL- 792 - ASFALTO FT 834
00834
10.113.061,45
24.22.54.01.05.00.00.00.00
TERMO DE CONVENIO ESTADUAL - 773 - ASFALTO FT 838
00838
11.921.422,82
24.22.54.01.06.00.00.00.00
TERMO DE CONVENIO ESTADUAL - 2015 - TRATOR FT 821
00821
285.933,33
24.14.54.01.03.00.00.00.00
TERMO DE CONVENIO FEDERAL TRANSFEREGOV 981132- EQUIPAMENTOS FT 886
00886
1.164.333,33
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar especial por Superavit Financeiro do Exercicio anterior no valor de R$ 678. 663,34 (Seiscentos e setenta e oito mil e seiscentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) nas seguintes contas de despesas:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Conta Despesa
Fonte de Recurso
Valor (R$)
08.001.12.361.0008.2052
33.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
00921
00103
40.000,00
08.001.12.361.0008.2052
33.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
00922
00103
46.159,05
10.001.10.303.0010.2052
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01082
00491
8.000,00
10.001.10.303.0010.2052
33.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01083
00491
10.000,00
10.001.10.303.0010.2052
33.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01084
01052
8.000,00
10.001.10.303.0010.2052
33.90.48.00.00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS – PESSOA FISICA
01081
00494
42.000,00
10.001.10.303.0010.2052
33.90.48.00.00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS – PESSOA FISICA
01085
00493
35.000,00
11.002.08.243.0008.2052
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01454
00906
20.000,00
11.002.08.243.0008.2052
33.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01451
00940
8.000,00
11.002.08.243.0008.2052
33.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01452
00934
10.000,00
11.002.08.243.0008.2052
33.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
01453
00906
20.000,00
11.003.08.243.0008.2053
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01455
00919
47.059,26
11.003.08.243.0008.2053
33.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01456
00919
167.500,00
11.003.08.243.0008.2053
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTENTE
01457
00919
170.000,00
14.001.26.782.0014.2052
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01893
00878
46.945,03
Art. 4º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo 3º, serão utilizados os recursos resultantes de superávit financeiro do exer cicio anterior, nas fontes relacionadas, em conformidade com o inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei nº4320/1964, conforme demonstrado abaixo:
FONTE
DESCRIÇÃO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
00103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$: 86.159,05
00491
Assistência Farmacêutica – Custeio
R$: 18.000,00
00493
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
R$ : 35.000,00
00494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 42.000,00
00878
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
R$: 46.945,03
00906
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
R$ 40.000,00
00919
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$: 384.559,26
00934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS- PAIF, EQ. VOLANTE- SCFV
R$ 10.000,00
00940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -Ft 940
R$: 8.000,00
01052
Assistência Farmacêutica custeio Federal
R$: 8.000,00
Total
R$ 678. 663,34
Art. 5º - Ficam assim, alterados os anexos do Plano Plurianual de 2026 a 2029 , Lei nº 936/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 935-2025 e da Lei Orçamentária Anual nº 936/2025.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 04 de fevereiro de 2026.
EDER DOS SANTOS,
Prefeito Municipal.