MUNICIPIO DE GOIOXIM · 22 de outubro de 2026
DECRETO CONTABIL Nº 23/2026 - LEI 982
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 23/2026 - LEI 982
DECRETO CONTABIL N° 23-2026
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no orçamento vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização nas Leis nº 982/2026 e 985/2026 de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), nas seguintes contas de despesas:
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
09.002
Departamento de Esporte
27.812.0009-2090
OP. CREDITO-CONTRAPARTIDA OBRA CONST.CENTRO POLIESPORTIVO DE GOIOXIM
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇOES
01001- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 300.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.001
Departamento Administrativo Secretaria de Saúde
10.301.0010-2091
OP. CREDITO-CONTRAPARTIDA OBRA UNIDADE MISTA DE SAUDE
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇOES
01002- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 1.200.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001
Departamento Operacional do Urbanismo
18.541.0015-2092
OP. CREDITO-AQUISIÇÃO TERRENO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
44.90.61.00.00
AQUISIÇAO DE IMÓVEIS
01003- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 1.500.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001
Departamento Operacional do Urbanismo
15.451.0015-2093
OP. CREDITO-AQUISIÇÃO TERRENO CONSTRUÇAO PARQUE INDU
44.90.61.00.00
AQUISIÇAO DE IMÓVEIS
01004- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 1.000.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
09.002
Departamento de Esporte
27.812.0009-2094
OP. CREDITO-CONSTRUÇAO ARENA ESPORTIVA EQUESTRE MULTIUSO
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01005- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 3.000.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001
Departamento Operacional do Urbanismo
15.451.0015-2095
OP. CREDITO-CONSTRUÇAO DE UM LAGO
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01006- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 500.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
09.001
Departamento de Cultura
13.392.0009-2096
OP. CREDITO-CONSTRUÇAO DE UM MUSEU
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01007- 00627
Operações de Créditos Internas
R$: 500.000,00
Total do Crédito Adicional Especial: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de operação de crédito, autorizado pela Lei nº nº 923/2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Goioxim, Estado do Paraná em 22 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS,
Prefeito Municipal