MUNICIPIO DE GOIOXIM · 7 de dezembro de 2017
LEI 548 2017
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 548 2017
Altera a lei 326/2009 para o fim de incluir/excluir vagas e cargos, vencimentos, descritivo de funções e outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 para o fim de incluir no quadro de servidores municipais os cargos e vagas que abaixo específica:
I – Cargo: Gari de Rua. Grupo ocupacional: serviços gerais. Vagas: 04. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: A. Nível inicial: 1.
II – Cargo: Mãe social. Grupo ocupacional: serviços gerais. Vagas: 03. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: A. Nível inicial: 1.
III – Cargo: Agente de Endemias. Grupo ocupacional: serviços gerais. Vagas: 02. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: A. Nível inicial: 1.
Art. 2º Fica alterado o ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 para o fim de modificar o seguinte:
§1º - As classes únicas e os níveis iniciais remuneratórios dos cargos abaixo indicados passarão a ser:
I - Fisioterapeuta (J12) – Classe única J, nível inicial 12.
II - Médico Clinico Geral (Q7) – Classe única Q, nível inicial 7;
III - Engenheiro Civil (N8) – Classe única N, nível inicial 8;
IV - Engenheiro Agrônomo (N8) – Classe única N, nível inicial 8;
V - Procurador (P7) – Classe única P, nível inicial 7;
VI - Mecânico (L9) – Classe única L, nível inicial 9.
§2º - A carga horária semanal do cargo abaixo indicado passará a ser:
I - Engenheiro Agrônomo – 30 horas semanais.
Art. 3º Fica alterado o ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 para o fim de incluir no manual de ocupações códigos, descritivo de funções, requisitos e outras providências para os cargos criados no artigo 1º:
I – 4.11 - Gari de Rua
II – 4.12 – Mãe Social
III – 4.13 – Agente de Endemias
Parágrafo único: O quadro descritivo, requisitos e outras providências para os cargos criados no artigo 1º seguem no anexo II da presente lei.
Art. 4º Fica alterado o ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 para o fim de modificar a escolaridade mínima dos cargos abaixo:
I - Mecânico: alfabetizado
II - Motorista: alfabetizado.
III - Operadores: alfabetizado.
Art. 5º Fica alterado o ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 para o fim de extinguir e excluir os seguintes cargos e correspondentes vagas:
I – Licitador
II – Controlador Interno
Art. 6º No anexo I da presente lei, segue quadro com alterações referentes aos artigos 1º e 2º. No anexo II, segue quadro com alterações referentes aos artigos 3º.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 06 de dezembro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CLASSE E NÍVEL INICIAL
ENGENHEIRO CIVIL
01
20
N-8
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01
30
N-8
FISIOTERAPEUTA
01
20
J-12
MÉDICO CLINICO GERAL
02
20
Q-7
PROCURADOR
01
20
P-7
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CLASSE E NÍVEL INICIAL
GARI DE RUA
04
40
A-1
MÃE SOCIAL
03
40
A-1
AGENTE DE ENDEMIAS
02
40
A-1
MECÂNICO
03
40
L-9
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Cargo: MÃE SOCIAL
Descrição do Cargo:
Aquela que, se dedicando à assistência ao menor abandonado, exerça seu encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, que serão isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores. A mãe social, enquanto no desempenho de suas atribuições, domésticas como fazer almoço, dar banho nas crianças, trocar de roupas, acompanhar em consultas médicas, e internamentos se caso fizer necessário, deverá residir, juntamente com os menores que lhe forem confiados, na casa-lar que lhe for destinada.
Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Pré-requisitos
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL
Experiência: não exigida
Forma de provimento: Concurso público
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Cargo: Agente de Endemias
Descrição do Cargo:
Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sus e das secretarias de saúde estaduais e municipais.
Tipos de controle dos vetores de dengue na atenção básica à saúde, construindo uma nova prática na atenção à saúde tendo noções básicas de educação em saúde ,tipos de tratamentos ,uso de equipamentos de proteção, pesquisa em pontos estratégicos, criadouros e depósitos, classificação dos criadouros, criadouros vinculados ao armazenamento de água, depósitos passíveis de remoção ou proteção, depósitos naturais, fiscais de resíduos ou animais na cidade.
Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Pré-requisitos
Escolaridade: SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE OU PRIMEIRO AO QUINTO ANO)
Experiência: não exigida
Forma de provimento: Concurso público
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Cargo: Gari de rua
Descrição do Cargo:
Realiza a limpeza pública em caminhão de lixo, varrimento de ruas, coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas, córregos e serviços em áreas públicas.
Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Pré-requisitos
Escolaridade: SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE OU PRIMEIRO AO QUINTO ANO)
Experiência: não exigida
Forma de provimento: Concurso público