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Congresso

MUNICIPIO DE GOIOXIM · 9 de novembro de 2018

LEI Nº 589

MUNICIPIO DE GOIOXIM

LEI Nº 589

LEI Nº 589/2018

Autoriza o Poder Executivo do Município a fornecer suprimentos à Tropeada da Integração diante de sua importância histórica e cultura.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Goioxim-PR Fica autorizada a fornecer suprimentos para a Tropeada da Integração, que acontece todos os anos no mês de janeiro.

Art. 2º Os suprimentos serão adquiridos pelo Poder Executivo por meio de licitação e repassados à COMITIVA DOS TROPEIROS DA QUERENCIA PE NO ESTRIVO TQPE.

Art. 3º A Comitiva deverá enviar à Prefeitura Municipal a lista de suprimentos necessários à realização da TROPEADA, até a data de 15 de Novembro de cada ano, a qual será avaliada pelo Poder Executivo e fornecida no limite da possibilidade orçamentárias e financeiras do Poder Executivo.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2018.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1629, em 9 de novembro de 2018. Código identificador 509BBAA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.