MUNICIPIO DE GOIOXIM · 2 de julho de 2025
PORTARIA Nº 305 DE 01 DE JULHO DE 2025 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 305 DE 01 DE JULHO DE 2025 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
PORTARIA Nº 305 DE 01 DE JULHO DE 2025
Súmula: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.
EDER DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 03, de 31 de março de 2025, e a Lei Complementar nº 01/2006, de 10 de abril de 2006,
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como FISCAIS:
SECRETARIA
NOME
MATRíCULA
ADMINISTRAÇÃO
KAUANY ADAMOWSKY VALENDORFF
138040
DA FAZENDA E FINANÇAS PÚBLICAS
KAUANE TALITA MORES
138038
TRANSPORTES
LEANDRO ROSA
138064
PROJETOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
CLAUDENICE SCOPEL DE OLIVEIRA
137870
EDUCAÇÃO
ELITON LEITE DA SILVA
72771
CULTURA, ESPORTE E LAZER
ALLAN ZIMOLONG GUTERVIL