MUNICIPIO DE GOIOXIM · 26 de outubro de 2017
LEI 535 - ALT PERIMETRO URBANO
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 535 - ALT PERIMETRO URBANO
LEI Nº 535/2017
Altera a Lei municipal 233/2007, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Goioxim- PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioxim-PR, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A lei 233/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ART. 1o A presente lei se destina a delimitar o Perímetro Urbano do Município de Goioxim-PR, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
Art. 2o O Perímetro Urbano da sede do Município de Goioxim tem seu ponto inicial na coordenada UTM 401686.1619, 7211232.4541, rumo SO 50º25'00" (318,00m), à esquerda da ferrovia, sentido Goioxim-Cantagalo. O perímetro segue no rumo SO 72º08'17" (287,62m) (ponto 2). O próximo rumo é SO 51º11'35" (365,16m), a partir do ponto 3, seguindo até assim até o ponto 4, do ponto 4 segue em direção ao ponto 5, no rumo SO 84º27'07" (312,83m), do ponto 5 segue em direção ao ponto 6, no rumo NO 44º09'23" (311,13m), do ponto 6 segue em direção ao ponto 7, no rumo NO 12º54'09" (454,42m), do ponto 7 ao ponto 08, segue no rumo SO 71º45'47" (293,7m), do ponto 8 ao ponto 09, segue no rumo NO 69º15'36" (440,86m), do ponto 9 segue em direção ao ponto 10, no rumo NO 84º54'19" (374,38m), do ponto 10 segue em direção ao ponto 11 no rumo NO 59º04'23" (270,29m). Do ponto 11 segue em direção ao ponto 12 no rumo NO 84º34'00" (157,91m). Do ponto 12 segue em direção ao ponto 13 no rumo NO 64º31'21" (303,48m). Do ponto 13 segue em direção ao ponto 14 no rumo NE 19º09'45" (174,42m). Do ponto 14 segue em direção ao ponto 15 no rumo NW 86°15’07” (127,92m). Do ponto 15 segue em direção ao ponto 16 pela Estrada no rumo NW 86°15’07” (62,84m). Do ponto 16 segue em direção ao ponto 17 pela Estrada no rumo NW 71°18’00” (56,80m). Do ponto 17 segue em direção ao ponto 18 pela Estrada no rumo NW 47°25’00” (56,70m). Do ponto 18 segue em direção ao ponto 19 pela Estrada no rumo NE 01°21’00” (107,10m). Do ponto 19 segue em direção ao ponto 20 pela Estrada no rumo NE 54°12’00” (65,80m). Do ponto 20 segue em direção ao ponto 21 pela Estrada no rumo NE 29°00’46” (36,50m). Do ponto 21 segue em direção ao ponto 22 pela Estrada no rumo NE 89°30’00” (298,89m). Do ponto 22 segue em direção ao ponto 23 no rumo NE 19º09'45" (182,34m). Do ponto 23 segue em direção ao ponto 24 no rumo NO 61º13'03" (84,00m), do ponto 24 segue no rumo S00º00'00"N (1204,42m), cruzando a linha férrea em direção ao ponto25. Do ponto 25 segue em direção ao ponto 26 no rumo SE 86º38'40" (153,52m). Do ponto 26 segue em direção ao ponto 27 no rumo NE 50º56’44” (175,63m). Do ponto 27 segue em direção ao ponto 28 no rumo SE 82º34'44" (98,85m). Do ponto 28 segue em direção ao ponto 29 no rumo SE 00º38'52" (872.74m), coincidindo com a via local projetada L01 que é transversal à via projetada local L02. Do ponto 29 em direção ao ponto 30 no rumo NE 89º55'32" (164,87m), coincidindo com a via local projetada L02, que continua assim acompanhando essa via. Do ponto 30 segue no rumo NE 48º52'22" (181,18m) até o ponto 31 na via local projetada L02 que fica sinuosa entre os pontos 31 e 32, seguindo nessa mesma via. Do ponto 31 ao ponto 32, vai em direção ao rumo SE 87º55'12" (469,04m), onde termina neste ponto. Segue nessa mesma via, do ponto 32 ao ponto 33, no rumo NE 29º24'13" (104,57m). Do ponto 33 até o ponto 34 com rumo NE 14º46'54" (99,45m), do ponto 34 ao ponto 35 no rumo NO 41º05'13" (93,77m), do ponto 35 ao ponto 36 no rumo NO 05º48'38" (198,47m), do ponto 36 ao ponto 37, linha de inicio da expansão, no rumo NO 06º10'34" (1076,95m) , do ponto 37 ao ponto 38 no rumo NO 77º20'08" (357,63m) e do ponto 38 ao ponto 39 no rumo NE 37º57'08" (792,20m). Do ponto 39 e o cruzamento com a estrada que serve de acesso ao Distrito do Pinhalzinho e outras duas vias locais, segue em direção ao ponto 40, no rumo NE 73º17'02" (123,76m). Do ponto 40 ao ponto 41 no rumo SE 08º04'28" (150,99m). Do ponto 41 ao ponto 42, segue no rumo SE 69º32'00" (660,49m), é o cruzamento com a estrada que serve de acesso ao lugar denominado Cochos, do ponto 42 ao ponto 43, fechando a expansão segue no rumo SE 22º48'48" (1066,21m), do ponto 43 ao ponto 44 segue no rumo S 00º00'00" (249,04m), do ponto 44 ao ponto 45 segue no rumo SO 26º54'26" (518,56m), do ponto 45 ao ponto 46 segue no rumo SE 01º01'42" (594,3m), do ponto 46 ao ponto 47 segue no rumo SE 49º14'08" (231,13m), do ponto 47 ao ponto 48 segue no rumo SO 13º04'56" (284,73m), onde a via local projetada L05 cruza com a via local projetada L06. E finalmente do ponto 48 segue por esta via local projetada L06 no rumo SE 43º58’23” (1132,79m) até encontrar novamente o ponto 01 que é o ponto de partida desta descrição.
PARÁGRAFO ÚNICO: É parte integrante desta Lei a PRANCHA 01 que corresponde à descrição do perímetro neste artigo.
Art. 3º O Quadro abaixo se refere às coordenadas UTM dos pontos do perímetro urbano do artigo anterior:
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM
PONTO
COORDENADA E
COORDENADA N
1
401686.1619
7211232.4541
2
401441.0800
7211029.8242
3
401167.3244
7210941.6037
4
400882.7654
7210712.7560
5
400571.3995
7210682.5107
6
400354.6612
7210905.7276
7
400253.1921
7211348.6777
8
399974.2483
7211256.7663
9
399561.9603
7211412.8862
10
399189.0647
7211446.1321
11
398957.2017
7211585.0479
12
398800.0000
7211600.0000
13
398526.0367
7211730.5411
14
398583.2894
7211895.2957
15
398455.6471
7211903.6574
16
398392.9443
7211907.7649
17
398339.1428
7211925.9758
18
398297.3949
7211964.3425
19
398299.9181
7212071.4128
20
398353.2861
7212109.9030
21
398370.9887
7212141.8227
22
398669.8660
7212144.4310
23
398729.72 00
7212316.6700
24
398656.0977
7212357.1148
25
398656.0977
7213561.5328
26
398809.3586
7213552.5464
27
398945.7412
7213663.2014
28
399043.7663
7213650.4335
29
399053.6330
7212777.7472
30
399218.5064
7212777.9613
31
399354.9785
7212897.1282
32
399823.7040
7212880.1044
33
399875.0458
7212971.2078
34
399900.4191
7213067.3667
35
399838.7930
7213138.0424
36
399818.6972
7213335.4954
37
399702.8265
7214406.1714
38
399353.8953
7214484.5781
39
399841.1031
7215109.2511
40
399959.6372
7215144.8492
41
399980.8442
7214995.3604
42
400599.6372
7214764.4130
43
401013.0418
7213781.6044
44
401013.0418
7213532.5624
45
400778.3683
7213070.1420
46
400789.0351
7212475.9375
47
400964.0958
7212325.0181
48
400899.6490
7212047.6824
PARÁGRAFO ÚNICO – As coordenadas UTM utilizadas nesse artigo têm origem no levantamento realizado pela equipe consultora, embasado em visitas in loco com aparelho GPS.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2017.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.