Secretaria Municipal de Fazenda · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.011/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.011/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 253.800,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.850,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.850,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$239.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
239.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.950,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.950,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$45.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$194.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
194.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$2.850,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.850,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.950,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.950,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 07 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê