Secretaria Municipal de Fazenda · 18 de julho de 2025
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS
MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
PRIORIDADES
LDO 2026
Projeção 2027
Projeção 2028
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
76.660.820,00
77.388.500,00
80.164.425,00
Pessoal Ativo
74.379.820,00
74.994.500,00
77.648.425,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
66.235.730,00
66.659.500,00
69.000.425,00
Obrigações Patronais
8.144.090,00
8.335.000,00
8.648.000,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
80.000,00
84.000,00
89.000,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
80.000,00
84.000,00
89.000,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
2.201.000,00
2.310.000,00
2.427.000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
3.502.000,00
3.455.017,19
3.465.872,64
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
367.000,00
380.000,00
453.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
1.950.000,00
2.014.475,95
2.084.512,46
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
1.085.000,00
960.541,24
828.360,18
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
73.158.820,00
73.933.482,81
76.698.552,36
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
179.143.200,00
185.718.200,00
202.264.600,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.950.000,00
1.950.000,00
1.950.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
177.193.200,00
183.768.200,00
200.314.600,00
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100
41.29%
40.23%
38.29%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
106.315.920,00
110.260.920,00
120.188.760,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
101.000.124,00
104.747.874,00
114.179.322,00
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
95.684.328,00
99.234.828,00
108.169.884,00
DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
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Contadora - CRC-PR 068715/O-5
Prefeito Municipal