Secretaria Municipal de Educação · 6 de novembro de 2026
ATA Nº. 005/2026 - REUNIÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA Nº. 005/2026 - REUNIÃO
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Goioerê, Estado do Paraná, sob a presidência do Sr. Wilian de Melo Splendore, juntamente com os demais membros do Conselho. Estiveram também presentes a Sra. Graziella Gorri Pareja Evangelista, diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Goioerê, e o Sr. Pedro Augusto Y Godoi, diretor do Instituto Santa Clara. A reunião teve como pauta principal a discussão e o acompanhamento dos aditivos aos Planos de Trabalho referentes ao exercício financeiro de 2026, relacionados aos repasses de recursos públicos realizados pelo município às respectivas instituições. Durante a reunião, foram abordadas as alterações nos valores de referência do FUNDEB, considerando a publicação da Portaria Interministerial nº 11, de 28 de agosto de 2026, que atualizou as estimativas de receitas e os parâmetros utilizados para o cálculo dos repasses. Foi destacado que, em comparação com os valores anteriormente estabelecidos, já foi identificada uma redução no valor anual por aluno, circunstância que repercute diretamente nos valores previstos para os repasses destinados às instituições conveniadas. Diante das alterações apresentadas, foi discutida a necessidade de adequação dos valores financeiros destinados à APAE de Goioerê e ao Instituto Santa Clara, considerando os novos parâmetros estabelecidos para o exercício de 2026. Nesse sentido, foi informado que ambas as instituições realizarão a regularização dos valores dos repasses efetuados pelo município, mediante a formalização de termos aditivos de supressão aos respectivos Planos de Trabalho, com a finalidade de ajustar os valores inicialmente pactuados aos novos montantes estabelecidos, em decorrência da redução identificada no valor anual por aluno. Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de atualização das rubricas previstas nos Planos de Trabalho das entidades conveniadas, bem como o remanejamento dos valores entre as respectivas categorias de despesas, visando adequar a aplicação dos recursos financeiros às necessidades institucionais e aos novos valores de repasse estabelecidos para o exercício de 2026. Ressaltou-se que tais procedimentos deverão observar as disposições legais aplicáveis e ser devidamente justificados, garantindo a transparência, a regularidade da execução financeira e a continuidade dos serviços educacionais prestados pelas instituições. Destacou-se, ainda, que as adequações financeiras decorrentes da redução dos repasses serão formalizadas por meio de aditivos de supressão, conforme os procedimentos administrativos pertinentes. Durante as discussões, os representantes das instituições e os membros do Conselho puderam esclarecer questões relacionadas às alterações financeiras e aos procedimentos necessários para a formalização dos respectivos aditivos, ressaltando a importância da transparência, da regularidade na aplicação dos recursos públicos e do acompanhamento das alterações pelo CACS/FUNDEB. Reforçou-se, ainda, a importância da observância dos princípios da legalidade, da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos destinados à Educação Básica, assegurando que as adequações realizadas estejam em conformidade com as normas vigentes e com as finalidades estabelecidas nos respectivos instrumentos de parceria. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho, Sr. Wilian de Mel
o Splendore, agradeceu a presença e a participação de todos, dando por encerrada a reunião. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, será assinada pelos presentes, conforme lista em anexo.