CMS - Conselho Municipal de Saúde · 8 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
Dispõe sobre a aprovação do Reequilíbrio Financeiro solicitado pelo prestador PIZZATTO, CLÍNICA MÉDICA LTDA
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no âmbito de suas atribuições que são conferidas pela Lei Municipal nº1859/2009.
Considerando a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Considerando a Lei Complementar nº 141 de 12 de janeiro de 2012.
Considerando a alta demanda por atendimentos na especialidade de NEUROPEDIATRIA no Município de Goioerê e a necessidade e manutenção e continuidade da oferta dos atendimentos especializados de neuropediatra aos usuários SUS
Considerando a solicitação de reequilíbrio financeiro apresentada pelo prestador PIZZATTO, CLINICA MÉDICA LTDA
Considerando a atualização do valor da consulta com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
Resolve:
Art. 1º Aprovar, “ad referendum”, o reequilíbrio financeiro solicitado pelo prestador PIZZATTO, CLÍNICA MÉDICA LTDA., referente aos serviços de consulta médica na especialidade de Neuropediatra, com atualização do valor unitário da consulta.
Art. 2º O valor da consulta de Neuropediatra fica atualizado de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 168,50 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
Goioerê, 07 de outubro de 2026.
JOSE ANTONIO DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde