Gabinete · 11 de julho de 2012
LEI Nº. 2.114/2.012
GABINETE
LEI Nº. 2.114/2.012
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Valorização da Família no Município de Goioerê”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de Maio.
Art. 2º - A “Semana de Valorização da Família” tem por objetivo criar espaços para aprofundar a reflexão sobre a realidade da família.
Art. 3º - A “Semana de Valorização da Família” será comemorada com destaque, e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, clubes de serviços, associações de bairros, as Igrejas e a Administração Pública Municipal realizarão atividades, incluindo palestras, com o escopo de promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade da família como instituição formadora, pregando seus valores morais e éticos.
Art. 5º - Durante a semana alusiva à Valorização da Família será inserido ao calendário escolar, ao menos uma hora diária, reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de atingir aos propósitos, cujos temas poderá seguir a presente ordem:
a)Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana.
b) Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância.
c) Confeccionar murais alusivos à importância da família.
d) Promover peças teatrais.
Parágrafo Único. Fica aberto às instituições de ensino particular e da rede estadual de Goioerê a inserção da hora no calendário escolar de que trata o caput deste artigo.
Art. 6º - Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município, a “Semana de Valorização da Família”.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 03 de Julho de 2012.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal