Secretaria Municipal de Fazenda · 24 de maio de 2018
LEI Nº2.571/2.018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº2.571/2.018
ASSESSORIA CONTÁBIL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, na importância de R$. 648.386,31 (seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), com as seguintes especificações:
1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
1503-DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
1503.15.451.0021.1.225-EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RUAS E AVENIDA - SEDE DO MUNICÍPIO.
4.4.90.51.1071-OBRAS E INSTALAÇÕES.-IMPOSITIVO-F-1000
R$. 582.815,91
4.4.90.51.1072-OBRAS E INSTAL.-CONT.IMPOSITIVO-F-1000
R$. 65.570,40
TOTAL
R$. 648.386,31
Artigo 2º)- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, será anulado em igual importância as seguintes dotações orçamentárias:
1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
1503-DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
1503.15.451.0021.1.037-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA PONTA GROSSA
4.4.90.51.764-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 77.760,00
1503.15.451.0021.1.038-EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JOSE MARQUES
4.4.90.51.765-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 35.840,00
1503.15.451.0021.1.039-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AVENIDA FRANCISCO SCARPARI
4.4.90.51.766-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 42.240,00
1503.15.451.0021.1.040-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA RIO AZUL
4.4.90.51.767-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 38.400,00
1503.15.451.0021.1.041-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA BOM SAMARITANO
4.4.90.51.768-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 42.336,00
1503.15.451.0021.1.042-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JORDÃO
4.4.90.51.769-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 69.216,00
1503,15.451.0021.1.043-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS
4.4.90.51.770-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 164.160,00
1503.15.451.0021.1.044-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
4.4.90.51.771-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 67.200,00
1503.15.451.0021.1.045-EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA
4.4.90.51.772-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$. 45.663,91
1505-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1505.15.452.0019.2.025-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.802-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.J.-FONTE 1000
R$. 65.570,40
TOTAL
R$. 648.386,31
Artigo 3º)- Autoriza a inclusão no PPA – Plano Plurianual de Investimentos – Lei nº 2531/2017 datada de 20/12/2017 – Lei Orçamentária Anual nº 2530/2017 datada de 20/12/2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº 2529/2017 – datada de 20/12/2017.
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 22 de Maio de 2018.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal