Secretaria de Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 10.073/2026
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº. 10.073/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO — POP NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIOERÊ E NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROTOCOLOS.
O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, organizar e regulamentar os Procedimentos Operacionais Padrão — POP no âmbito da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o POP constitui instrumento que expressa o planejamento do trabalho de enfermagem e demais profissionais de saúde a ser executado de forma correta, segura e uniforme;
CONSIDERANDO que a padronização das ações visa minimizar a ocorrência de desvios na execução das atividades, garantindo maior qualidade, segurança e eficiência na assistência prestada à população;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de que os POP 's sejam periodicamente revisados e atualizados, a cada 2 (dois) anos, ou conforme necessidade, com aprovação institucional da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados e regulamentados, no âmbito da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, os Procedimentos Operacionais Padrão — POP, como instrumentos oficiais de orientação e padronização das rotinas a serem observadas em todas as Unidades de Saúde do Município.
Art. 2º Os POP deverão ser obrigatoriamente observados por todos os profissionais de saúde, servidores e colaboradores que atuem na Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, sejam efetivos, comissionados, contratados ou estagiários.
Art. 3º Fica instituída e nomeada a Comissão de Elaboração, Revisão e Atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão — POP da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º A Comissão mencionada no artigo 3º deste Decreto será composta pelos seguintes membros:
Servidor
Cargo
Rosely Maccari
Diretora de Departamento de Atenção à Saúde
Diego dos Santos Delabarba
Enfermeiro
Fernanda de Oliveira Macedo
Técnica de Enfermagem
Léia Rodrigues Merino
Auxiliar Administrativo
Art. 5º Compete à Comissão de Elaboração, Revisão e Atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão - POP:
I - Elaborar, revisar, atualizar e propor novos POP necessários ao adequado funcionamento da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde;
II - Propor ajustes e atualizações sempre que houver alterações técnicas, normativas ou organizacionais;
III - Submeter as versões elaboradas elou revisadas à apreciação e aprovação institucional da Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Garantir que as versões atualizadas dos POP sejam divulgadas e disponibilizadas em meio fisico elou digital em todas as Unidades de Saúde.
Art. 6º Os Procedimentos Operacionais Padrão — POP serão revisados e atualizados periodicamente a cada 2 (dois) anos, ou sempre que houver necessidade, por iniciativa da Comissão, da Secretaria Municipal de Saúde ou por demanda técnica das Unidades de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para fins de validação dos trabalhos já iniciados pela Comissão ora nomeada.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 10 de novembro de 2026
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê