Secretaria de Educação · 25 de maio de 2016
LEI COMPLEMENTAR N° 022/2016.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 022/2016.
SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas mais 1 (uma) vaga para o cargo de Assessor Pedagógico e mais 02 (duas) vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico e Educacional do Município de Goioerê.
Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput, o Anexo V, do PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ – PR, previstos na Lei Municipal Complementar nº 20/2015 passa a viger com as alterações introduzidas pela presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, Em, 24 de maio de 2.016.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal