Gabinete · 18 de outubro de 2017
LEI Nº. 2.505/2.017
GABINETE
LEI Nº. 2.505/2.017
Súmula: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Goioerê, anualmente, na semana do dia 1º de outubro, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso.
§ 1º Fica o Poder Executivo Municipal através de suas secretarias governamentais, autorizado a realizar eventos comemorativos alusivos à Semana Municipal de Atenção ao Idoso.
§ 2º Sempre que conveniente, o Poder Público poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I – promover fóruns de debates, seminários, palestras, com temas relevantes ao Estatuto do Idoso e ao Cuidador de Idoso em locais a serem definidos pela prefeitura, como nas escolas, clubes de serviços, nas associações ou em outras entidades;
II – campanhas e divulgações sobre vacinação, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde;
III - cadastramento de idosos acamados para posterior visitas periódicas, e, formatação de um programa de atendimento em todos os bairros para aferição da pressão arterial e outros cuidados rotineiros;
IV – conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V – a Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolverá campanhas de doação de alimentos, roupas e fraldas geriátricas, sendo essa com arrecadações junto à sociedade civil organizada, para famílias que têm idosos necessitados;
VI – a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer desenvolverá e mobilizará idosos para sessões de atividades físicas, aulas básicas nas academias da terceira idade instaladas nos bairros;
VII – durante a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, a Secretaria de Cultura oferecerá atividades de artes manuais, pintura, canto e instrumental, bem como oficinas teatrais contando e narrando a história de nossa cidade sobre a ótica dos nossos pioneiros.
VIII – contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
IX – sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa e conscientizá-los dos direitos instituídos no Estatuto do Idoso, bem como alertar sobre o descaso, abandono, a falta de respeito e a violência;
X – proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações.
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro” Em 09 de outubro de 2017.
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal