Secretaria Municipal de Fazenda · 18 de novembro de 2026
DECRETO N°. 10.081/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO N°. 10.081/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001.4.122.2.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001.4.122.2.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$54.000,00
00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
54.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$24.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
24.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$6.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.1005-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$7.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$6.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$7.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.15.451.3.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$54.000,00
00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
54.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.001 - GABINETE SECR.MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC.HIDRIC
16.001.4.122.4.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.001 - GABINETE SECR.MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC.HIDRIC
16.001.4.122.4.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 17 de novembro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê