Secretaria Municipal de Administração · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 10.080/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº. 10.080/2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê,
Considerando o disposto no art. 33 da Lei Complementar nº 11/2009 (Regime Jurídico),
DECRETA:
Art.1º Fica exonerada a pedido, a partir de 23 de novembro de 2026, a senhora JAQUELINE SETSUKO VIEIRA, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 506116, com admissão em 01/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Fica declarado vago, em 23 de novembro de 2026, o cargo de Professor de Educação Infantil, ocupado pela servidora exonerada no art. 1º deste Decreto, em conformidade com o art. 32, inciso I e art. 33, ambos da Lei Complementar nº 11/2009, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 17 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê