Gabinete · 14 de dezembro de 2017
LEI N°. 2.526/2.017
GABINETE
LEI N°. 2.526/2.017
LEI N°. 2.526/2.017
SÚMULA: “ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Mapa do Anexo I previsto no artigo 9º da Lei 1.891, de 16 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 2.168, de 21 de dezembro de 2012, que passa a vigorar na forma do Mapa do Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “14 de dezembro”, Em 11 de dezembro de 2017.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal