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Congresso

Gabinete · 14 de dezembro de 2017

LEI N°. 2.526/2.017

GABINETE

LEI N°. 2.526/2.017

LEI N°. 2.526/2.017

SÚMULA: “ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterado o Mapa do Anexo I previsto no artigo 9º da Lei 1.891, de 16 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 2.168, de 21 de dezembro de 2012, que passa a vigorar na forma do Mapa do Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “14 de dezembro”, Em 11 de dezembro de 2017.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1400, em 14 de dezembro de 2017. Código identificador CC9B09FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.