Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 13 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa EXCLUSIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 44.224.367/0001-64, situada na Rua Ricardo Bonato nº 330, Parque São Paulo, CEP 85.803-562, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº ALEXANDRE SIGNORI, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 159/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 46/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 159/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 159/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23 de outubro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item
Descrição
Unid. Medida
Qtde.
Marca/
Fabri
cante
Valor Unit. (R$)
Valor Unit. Reajustado (R$)
21
MASSA ACRÍLICA PREMIUM (BARRICA C/25 KG) Para uso interno e externo. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
BAR
80
COLORFLEX
60,00
62,38
22
MASSA ACRÍLICA PREMIUM (GALÃO 3,6 LTS) Para uso interno e externo. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
20
COLORFLEX
19,80
20,58
24
MASSA CORRIDA PREMIUM (GALÃO DE 3,6 LTS) USO INTERNO. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
GL
18
COLORFLEX
14,00
14,55
26
MASSA DE TEXTURA (BARRICA C/25 KG). Para uso interno e externo. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
BAR
30
COLORFLEX
56,00
58,22
39
SELADOR ACRILICO (LATA 18 LTS) USO INTERNO E EXTERNO. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
30
COLORFLEX
48,00
49,91
50
TINTA ACRILICA PREMIUM (LT 18 LTS) PISOS E QUADRAS (COR A ESCOLHER). Tinta à base de água, para piso de concreto. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.
LTA
375
COLORFLEX
127,00
132,05
51
TINTA ACRILICA PREMIUM (LT 18 LTS) PISOS E QUADRAS (COR A ESCOLHER). Tinta à base de água, para piso de concreto. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega. COTA RESERVADA
LTA
125
COLORFLEX
127,00
132,05
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 74.932,80 (setenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód.
Un. Orç.
Proj./Ativ.
Elemento de Despesa
Fonte
5
02.001
2.002
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
13
02.002
2.004
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
56
08.002
2.012
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
66
09.001
2.013
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
66
09.001
2.013
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
76
09.003
2.015
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
76
09.003
2.015
4.4.90.52.00.00.00.00
01045
85
10.001
2.018
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
92
10.002
2.019
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
95
10.003
2.020
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
144
12.001
2.026
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
189
12.001
2.030
4.4.90.52.00.00.00.00
00303
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
219
12.001
2.035
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
243
12.001
2.039
4.4.90.52.00.00.00.00
00303
251
13.001
1.005
4.4.90.52.00.00.00.00
00107
253
13.001
1.006
4.4.90.52.00.00.00.00
00107
258
13.001
2.040
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
258
13.001
2.040
3.3.90.30.00.00.00.00
00103
274
13.001
2.045
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
274
13.001
2.045
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
289
13.001
2.046
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
289
13.001
2.046
3.3.90.30.00.00.00.00
00107
331
13.004
2.050
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
340
14.001
2.052
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
348
14.001
2.052
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
354
14.001
6.001
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
371
14.002
2.055
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
378
14.002
2.056
3.3.90.30.00.00.00.00
00935
385
14.002
2.057
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
389
14.002
2.059
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
415
14.004
2.063
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
434
14.006
2.062
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
447
15.001
2.066
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
459
15.003
2.068
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
470
15.004
2.070
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
472
15.004
2.070
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
479
16.001
2.071
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
497
16.003
1.201
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
503
16.003
2.072
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
503
16.003
2.072
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
513
17.001
2.074
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
513
17.001
2.074
3.3.90.30.00.00.00.00
01045
530
18.001
1.010
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
535
18.001
2.077
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
557
19.001
2.079
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
576
20.001
2.081
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
588
21.001
2.082
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
595
21.001
2.082
4.4.90.52.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
ALEXANDRE SIGNORI
Exclusiva Industria e Comercio de Tintas LTDA