Secretaria de Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2023
LEI Nº. 3.011/2023
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.011/2023
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O DIA DO FUNCIONÁRIO DE ESCOLA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE AGOSTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA DE JESUS, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica instituído no Município de Goioerê/PR., o Dia do Funcionário de Escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de agosto.
§ 1º O calendário escolar da rede municipal de ensino incluirá o dia 07 de agosto como Dia Municipal do Funcionário de Escola.
§ 2º Consideram-se Funcionários de Escola, todos os trabalhadores da educação em exercício nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Goioerê, sendo escolas e centros municipais de educação e os da rede particular de ensino.
Art. 2º A data instituída no artigo 1º desta Lei, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – PR, em 18 de setembro de 2023
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê