Secretaria Municipal de Fazenda · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.052/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.052/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.484.353,46 (um milhão e quatrocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
11.002.4.121.2.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.208,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.208,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.4.123.2.2024-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$1.450,57
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.450,57
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$50.495,40
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
50.495,40
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2033-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.097.199,49
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.097.199,49
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$235.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
235.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$35.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação
35.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
02.002 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PUBLICAS
02.002.4.131.2.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001.4.122.2.2003-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001.4.122.2.2003-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
03.001.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.001 - ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.001.4.131.2.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001.4.122.2.2013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
09.002.4.128.2.2014-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
09.003.4.122.2.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
11.002.4.121.2.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.208,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.208,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.4.123.2.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.450,57
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.450,57
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.004 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
11.004.4.129.2.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$29.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$42.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
42.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.303.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.303.6.2029-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$38.495,40
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
38.495,40
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$35.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação
35.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.15.451.3.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$177.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
177.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.15.451.3.2068-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$385.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
385.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.15.451.3.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$349.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
349.500,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.8.451.3.2069-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$78.552,64
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
78.552,64
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.8.451.3.2069-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$41.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
41.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.003.8.451.3.2069-4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$9.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
9.300,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA
16.003.18.541.4.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$56.846,85
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
56.846,85
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 29 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê