Secretaria Municipal de Fazenda · 29 de setembro de 2026
RREO - ANEXO 8 - 4º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO - ANEXO 8 - 4º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO - ANEXO 8 - 4º BIMESTRE
MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR
CONSOLIDADO
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
25.345.700,00
16.661.755,39
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
10.497.000,00
7.165.981,31
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.500.000,00
2.190.882,11
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
7.705.700,00
4.881.649,60
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
4.643.000,00
2.423.242,37
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
92.955.000,00
59.238.787,12
2.1 - Cota-Parte FPM
51.000.000,00
34.413.784,43
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
44.200.000,00
32.362.205,05
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'
6.800.000,00
2.051.579,38
2.2 - Cota-Parte ICMS
30.000.000,00
19.074.795,23
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
455.000,00
302.841,66
2.4 - Cota-Parte ITR
2.600.000,00
292.195,30
2.5 - Cota-Parte IPVA
8.900.000,00
5.155.170,50
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
118.300.700,00
75.900.542,51
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
17.231.000,00
11.437.441,55
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
12.344.175,00
7.537.694,08
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
25.105.901,05
16.443.046,60
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
25.000.000,00
16.334.793,05
6.1.1 - Principal
25.000.000,00
16.233.082,53
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
101.710,52
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
61.938,34
61.938,34
6.2.1 - Principal
59.396,14
59.396,14
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
2.542,20
2.542,20
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
43.962,71
46.315,21
6.3.1 - Principal
40.775,46
40.775,46
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
3.187,25
5.539,75
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1 - Principal
0,00
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
7.769.000,00
4.795.640,98
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.235.840,55
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.225.301,42
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10.539,13
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
26.345.245,14
18.902.562,29
18.190.089,35
18.190.089,35
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
23.983.747,88
16.579.910,16
16.579.910,16
16.579.910,16
10.1.1 - Educação Infantil
12.508.336,46
8.122.168,69
8.122.168,69
8.122.168,69
10.1.2 - Ensino Fundamental
11.475.411,42
8.457.741,47
8.457.741,47
8.457.741,47
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
2.361.497,26
2.322.652,13
1.610.179,19
1.610.179,19
10.2.1 - Educação Infantil
898.307,04
882.946,59
596.797,56
596.797,56
10.2.2 - Ensino Fundamental
87.282,13
63.797,45
63.797,45
63.797,45
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
1.375.908,09
1.375.908,09
949.584,18
949.584,18
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
17.664.263,85
16.951.790,91
16.951.790,91
1.221.217,25
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
17.571.177,60
16.858.704,66
16.858.704,66
1.236.384,55
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
61.938,34
61.938,34
61.938,34
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
31.147,91
31.147,91
31.147,91
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
15.370.291,09
15.370.291,09
15.370.291,09
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
1.246.411,03
1.246.411,03
1.246.411,03
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
31.147,91
31.147,91
31.147,91
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.510.132,62
15.370.291,09
15.370.291,09
93,48
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
657.721,86
1.246.411,03
1.246.411,03
7,58
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
23.157,61
31.147,91
31.147,91
67,25
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
6.947,28
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.644.304,66
-508.744,31
-508.744,31
0,00
-3,09
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)s
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
2.384.909,90
1.225.301,42
1.238.298,44
0,00
-12.997,02
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
18.060.752,17
9.665.771,52
9.073.762,32
9.068.080,18
20.1 - Educação Infantil
4.807.498,40
2.626.134,20
2.471.292,43
2.471.292,43
20.2 - Ensino Fundamental
13.103.253,77
7.039.637,32
6.602.469,89
6.596.787,75
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
150.000,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
42.880.089,22
25.954.127,28
25.075.969,05
25.070.286,91
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
18.214.141,90
11.191.630,41
10.750.639,61
10.750.639,61
21.1.1 - Creche
--
--
--
--
21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.665.947,32
14.762.496,87
14.325.329,44
14.319.647,30
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
9.073.762,32
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
11.437.441,55
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
6.177,74
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))
20.505.026,13
2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
18.975.135,63
20.505.026,13
27,02
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
327.871,34
271.059,07
271.064,44
10.337,74
46.469,16
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
285.539,00
234.721,82
234.727,19
6.177,74
44.634,07
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
42.332,34
36.337,25
36.337,25
4.160,00
1.835,09
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.110.852,77
2.329.056,12
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.310.000,00
1.727.481,79
31.1.1 - Salário-Educação
1.800.000,00
1.228.246,30
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
510.000,00
486.678,79
31.1.4 - PNATE
0,00
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
12.556,70
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
330.852,77
187.338,95
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
470.000,00
414.235,38
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
6.357.049,05
5.113.620,22
1.805.376,45
1.786.375,65
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
941.113,74
424.461,64
197.322,37
197.322,37
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.820.002,15
4.252.058,04
1.192.736,22
1.173.735,42
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
590.933,16
352.267,65
345.620,39
345.620,39
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.000,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
84.832,89
69.697,47
69.697,47
32.8 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
54.059.963,18
37.709.515,40
33.061.572,07
33.036.889,13
33.1 - Despesas Correntes
50.828.559,98
34.996.244,71
32.870.290,58
32.845.607,64
33.1.1 - Pessoal Ativo
35.781.572,19
23.548.074,98
23.543.848,81
23.543.848,81
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
2.177.681,44
2.177.681,44
1.465.312,06
1.465.312,06
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
12.869.306,35
9.270.488,29
7.861.129,71
7.836.446,77
33.2 - Despesas de Capital
3.231.403,20
2.713.270,69
191.281,49
191.281,49
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
62.215,80
62.215,80
62.112,24
62.112,24
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
3.169.187,40
2.651.054,89
129.169,25
129.169,25
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
1.279.432,13
696.377,18
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
16.443.046,60
1.228.246,30
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
18.226.426,60
1.319.506,04
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-503.947,87
605.117,44
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
660.881,40
1,04
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
156.933,53
605.118,48
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE. Emissão: 25/09/2026, às 11:37:52.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
ADILSON SOUZA DE BRITO
DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS
EMANUELLE RAMOS VINAGRE
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê
Contadora - CRC-PR 068715/O-5
Controladora Interna
(Decreto Legislativo nº 001/2026)