Secretaria Municipal de Fazenda · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 10.065/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.065/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$3.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$18.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.2077-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$2.000,00
00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
2.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.2078-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
R$6.000,00
00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
6.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$115.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
115.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$3.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$18.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$6.000,00
00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
6.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.000,00
00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
2.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 05 de novembro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê