Gabinete · 24 de julho de 2017
LEI Nº. 2.491/2.017
GABINETE
LEI Nº. 2.491/2.017
SÚMULA: Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Vizinho Solidário” no Município de Goioerê, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Guilherme César Dutra, Jacy da Silva e José Joaquim Soares, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê, o projeto Vizinho Solidário, de incentivo à criação de redes sociais entre vizinhos que cooperem mutuamente para a vigilância do bairro.
Art. 2º O objetivo do projeto Vizinho Solidário é conscientizar os munícipes da necessidade de zelar pela segurança uns dos outros, resgatar o sentimento comunitário e melhorar as relações entre os moradores, a fim de garantir a segurança e a tranquilidade de todos
Art. 3º O projeto Vizinho Solidário será composto por células, com 03 (três) vizinhos cada, os quais firmarão compromisso entre si de mútua ajuda, como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula quando de longas ausências, manter um relacionamento mais estreito entre si, efetuar ou receber ligações a qualquer hora do dia ou da noite em casos de situações de risco, tais como carros estacionados na via pública por muito tempo, pessoas paradas defronte das residências, pessoas estranhas perambulando pela via pública.
Parágrafo único. Caso algum membro da célula venha a observar alguma movimentação suspeita, deverá telefonar imediatamente para os outros integrantes, ligar para a Polícia Militar e apitar, para que todos os vizinho participantes do projeto iniciem um grande “apitaço”, facilitando, inclusive, a ação da polícia.
Art. 4º Para realização do projeto o grupo deverá se reunir e determinar a identificação dos participantes através de banners, adesivos ou placa “VIZINHO SOLIDÁRIO” fixada em local visível em sua residência e adquirir um apito.
§ 1º As despesas na aquisição do apito, execução dos banners, adesivos ou placas ficarão a cargo dos participantes, ou de algum patrocinador.
§ 2º Para aplicação do projeto, os presidentes de associações de moradores, com o apoio do Poder Público, Conselho Municipal de Segurança, Polícias Civil e Militar desenvolverão trabalhos para implantação do Projeto, bem como entidades assistenciais quando solicitadas.
Art. 5º Nos meios de comunicação para identificação do projeto deverá constar a seguinte frase “VIZINHO SOLIDÁRIO”.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro” Em 21 de julho de 2017.
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal