Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.371.416/0001-89, sediada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Rua Professor João Candido, nº 555, Centro, CEP: 86.100-000, neste ato representada pela senhora EDILENE BALZANELLO e/ou pelo senhor TIAGO CARNELÓS CAETANO, resolvem entre si e na melhor forma de direito o Contrato nº 134/2023, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência e reajuste pelo índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) ref. setembro/2026, em 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1. Com a alteração o Contrato passará a ter o seu quantitativo original prorrogado e os valores reajustados, conforme tabela abaixo:
Item
Descrição
Qtde
Unid. Medida
Vlr. Unit. (R$)
Vlr. Unit. Reajustado (R$)
01
PLANO DDR (DISCAGEM DIRETA À RAMAL) Com ligações Ilimitadas para Fixo e Móvel Nacional com 30 canais, com range de 100 números, sendo 50 números Portados da Faixa Existente 44 3521-8900 até 44 3521-8949 e mais 50 números novos designados pela Operadora. Sistema deverá ser IP-SIP entrega por IP FIXO. Operadora deverá fornecer informações para Autenticação/Registro que será feito no PABX IP da Prefeitura.
12
Mês
1.020,58
1.062,11
02
PLANO TELEFONIA FIXA COM PORTABILIDADE DE 60 (SESSENTA) LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS COM PLANO ILIMTADO PARA FIXO E MÓVEL NACIONAL. O SISTEMA DEVERÁ SER ENTREGUE POR IP PÚBLICO (VOIP - SIP – COM AUTENTICAÇÃO LOGIN E SENHA INDIVIDUAL PARA CADA LINHA) E DEVERÁ PERMANECER OS MESMOS NÚMEROS (PORTABILIDADE).
Operadora deverá fornecer informações para Autenticação/Registro que será feito no PABX IP da Prefeitura.
720
Serv.
38,61
40,18
03
SERVIÇO TRIDÍGITO 199 (01 LINHA TELEFÔNICA) DEFESA CIVIL. Com Sistema Tecnologia VOIP-SIP entrega por IP PÚBLICO COM AUTENTICAÇÃO LOGIN E SENHA e com cobertura para as cidades de Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre do Oeste, e Quarto Centenário podendo associá-lo a um número novo designado pela Operadora. Operadora deverá fornecer informações para Autenticação/Registro que será feito no PABX IP da Prefeitura.
12
Mês
32,55
33,87
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 42.081,36 (quarenta e dois mil oitenta e um reais e trinta e seis centavos).
2.3. Este valor é apenas estimativo, de forma que os pagamentos devidos dependerão dos quantitativos efetivamente adquiridos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas resultantes deste correrão as contas de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação:
Cód. Red.
Un. Orç.
Proj./Atv.
Elemento de Despesa
Fonte
69
09001
2013
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
69
09001
2013
3.3.90.39.00.00.00.00
01045
184
12001
2030
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
263
13001
2040
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
278
13001
2045
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
293
13001
2046
3.3.90.39.00.00.00.00
00103
344
14001
2052
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
344
14001
2052
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
450
45001
2066
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
482
16001
1201
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
516
17001
2074
3.3.90.39.00.00.00.00
01045
538
18001
2077
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
560
19001
2079
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
591
21001
2082
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
597
21001
2083
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Goioerê-Pr, 13 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
TIAGO CARNELÓS CAETANO
Sercomtel S.A. – Telecomunicações
EDILENE BALZANELLO
Sercomtel S.A. – Telecomunicações