Gabinete · 13 de julho de 2016
LEI N° 2.417/2.016
GABINETE
LEI N° 2.417/2.016
SÚMULA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O CONCURSO “A VIDA SEM DROGA DÁ UM SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Goioerê o concurso “A Vida Sem Droga Dá Um Show”.
Parágrafo único. O concurso de que trata o caput deste artigo será realizado anualmente, com data a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Goioerê, entre alunos das escolas da rede pública (municipal e estadual) e particular, como instrumentos de promoção à saúde e prevenção às drogas licitas e ilícitas.
Art. 2º Para a consecução dos objetos desta Lei, poderão ser firmadas parcerias entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Núcleo Regional de Educação e de escolas da iniciativa privada e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em colaborar.
Art. 3º O Concurso de que trata esta Lei visa o incentivo à produção pelos estudantes, de peças de todas as categorias, desde desenhos, textos, músicas, teatro, fotografias, vinhetas e outras.
§ 1º Serão premiados os três primeiros classificados, e premiações por categoria individual.
§ 2º O resultado do concurso será divulgado em mídia impressa e na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica o município autorizado a receber doações públicas da iniciativa privada destinadas as premiações do concurso “A Vida Sem Drogas Dá Um Show”.
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro” Em, 12 de julho de 2.016.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal