Gabinete · 27 de outubro de 2017
LEI Nº. 2.511/2.017
GABINETE
LEI Nº. 2.511/2.017
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.
A CAMARA MUNICIPAL DE GOIOERE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a permuta de imóvel de sua propriedade à MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO, inscrita no CNPJ sob n.º 75.903.880/0001-05, a seguir descrito e caracterizado: Área Institucional n° “3/B”, da subdivisão da Área Institucional n° “3”, do "Loteamento Jardim Universitário", localizado no Município e Comarca de Goioerê-PR, com a área total de 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: pela frente, com a Rua Professora Sônia Ap. Bonfim Carbonieri, numa distância de 40,00 metros; pela direita de quem do lote olha a rua, confronta-se com a Rua Professor Oberon Floriano Ditert, numa distância de 50,00 metros, pela esquerda, confronta-se com a Rua Professor Wilson Costa Martins, numa distância de 50,00 metros, e pelos fundos, confronta-se com a Área Institucional “3/A”, numa distância de 40,00 metros, conforme matrícula 24.699, do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 2º A permuta do imóvel descrito no art. 1º desta Lei se dará pelo imóvel de propriedade da MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO, a seguir descrito e caracterizado: Área Institucional n.º 02/A, da subdivisão da Área Institucional n° 02, pertencente ao "Loteamento Residencial Jardim Universitário", localizado no Município e Comarca de Goioerê-PR, com a área total de 1.600,00 m2 (um mil e seiscentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: considerando de quem da Rua olha o lote. A frente voltada para a Rua Professor Wilson Costa Martins, medindo 40,00 metros, confronta com a referida Rua. Pelo lado esquerdo, medindo 40,00 metros da frente aos fundos, o Lote confronta com a Rua Professora Maria Elena Barbosa. Pelo lado direito, medindo 40,00 metros da frente aos fundos, confronta com a Área Institucional n.º 02/B, desta subdivisão. Pelos fundos, medindo 40,00 metros, confronta com a Rua Professor Oberon Dittert, conforme matricula 19.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da lavratura da escritura e respectivo registro serão custeadas pelo Município, conforme dotação lançada no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, Em, 26 de outubro de 2.017.
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal