Secretaria de Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2022
LEI Nº 2.910/2022
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.910/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a carga horária de Fisioterapeuta, código do cargo CBO: 2236-05, com ingresso através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de que trata a Lei Municipal nº 2.868, de 14 de dezembro de 2021, que passa de 40 (quarenta) horas semanais a 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Fica alterada a carga horária de Terapeuta Ocupacional, código do cargo CBO: 223905, com ingresso através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de que trata a Lei Municipal nº 2.868, de 14 de dezembro de 2021, que passa de 40 (quarenta) horas semanais a 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço Municipal "14 de Dezembro". Em 06 de julho de 2022.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê