Gabinete · 19 de junho de 2013
LEI Nº. 2191/2.013
GABINETE
LEI Nº. 2191/2.013
DEPARTAMENTO JURÍDICO
SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná aprovará e eu, Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada mais 2 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo, código do cargo GOP2 – 3110, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.884/2009.
Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo I, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, da Lei Municipal nº 1.884/2009, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 18 de Junho de 2013.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal