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Congresso

Gabinete · 19 de dezembro de 2016

LEI N.º 2.449/2.016

GABINETE

LEI N.º 2.449/2.016

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Recreativa Tiradentes, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 05.469.823/0001/84, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos com sede social situada na Rua Di Cavalcante nº 165, no bairro Jardim Curitiba, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1151, em 19 de dezembro de 2016. Código identificador 9FEEB9F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.