Secretaria de Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2019
LEI Nº. 2.687/2.019
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.687/2.019
"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL E CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Ficam criadas mais 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, código do cargo GOM1 - 2012.
Art. 2°- Fica criado o cargo de Fisioterapeuta, código do cargo GOP2-3119, com 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 3.095,39 (três mim e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3°- Fica criado o cargo de Terapeuta Ocupacional, código do cargo GOP2-3120, com 01 (uma) vaga, de provimento efetivo, com seu ingresso através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 3.095,39 (três mim e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4°- Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, o anexo I e III do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, da Lei Municipal nº1.884/2009 passa a viger com as alterações introduzidas pela presente Lei.
Art. 5°- A descrição das atribuições dos cargos efetivoscriados através da presente Lei, a formação teórica e os demais requisitos exigidos para investidura nos respectivos cargos estão previstos no Anexo I e II da presente Lei.
Art. 6°- As alterações introduzidas, pela presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7°- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal "14 de Dezembro", Em 16 de setembro de 2019.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: FISIOTERAPEUTA
CÓDIGO CBO: 2236-05
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior em Fisioterapia e registro no conselho ou Órgão competente
Descrição sintética: Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde.
Descrição detalhada:
- Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, da funcionalidade e do sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas;
- Estabelecer o programa terapêutico do cliente, fazendo as adequações necessárias;
- Solicitar exames complementares e/ou requerer pareceres técnicos especializados de outros profissionais de saúde, quando necessários;
- Registrar em prontuário ou ficha de evolução do cliente, a prescrição fisioterapêutica, a sua evolução, as intercorrências e as condições de alta em Fisioterapia;
- Efetuar controle periódico da qualidade e funcionalidade dos seus equipamentos, das condições sanitárias e da resolutividade dos trabalhos desenvolvidos.
- Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário.
- Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa;
- Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;
- Reformular o programa terapêutico sempre que necessário.
- Registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica.
- Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente;
- Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço.
- Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho;
- Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados;
- Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho.
- Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde.
- Promover e participar de estudos e pesquisas voltados a inserção de protocolos da sua área de atuação, nas ações básicas de saúde.
- Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde;
- Realizar visitas domiciliares quando o paciente não tiver condições de se locomover;
- Participar de órgãos colegiados de controle social;
- Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária;
- Dirigir veículo automotor oficial, caso haja necessidade e não houver motorista disponível, desde que possua a Carteira de Habilitação Nacional necessária e após ser devidamente autorizado.
ANEXO II
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
CÓDIGO CBO: 2239-05
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior em Terapia Ocupacional e registro no conselho ou Órgão competente
Descrição sintética: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição detalhada:
- Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências;
- Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;
- Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;
- Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;
- Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas;
- Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;
- Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos;
- Utilizar recursos de informática;
- Realizar observação do paciente no local de trabalho/domicilio;
- Realizar visitas domiciliares quando o paciente não tiver condições de se locomover;
- Adaptar o paciente ao local de trabalho;
- Trabalhar com a ressocialização do paciente na comunidade, promover discussões em grupo e etc;
- Realizar intervenções domiciliares, modificando as disposições dos moveis, propondo mudanças de funções, adaptações, etc;
- Dirigir veículo automotor oficial, caso haja necessidade e não houver motorista disponível, desde que possua a Carteira de Habilitação Nacional necessária e após ser devidamente autorizado;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.