Secretaria de Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2025
LEI Nº. 3.107/2025
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.107/2025
ALTERA GRAU DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 2.524 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica alterado o grau de comissão de determinados cargos (CC) e funções gratificadas (FG), de “06” para “05”, e sucessivamente de “04” para “03”, constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 2.524/2017, que passará a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO
GRAU DE COMISSÃO (CC)
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)
.......
8.3. Diretor de Departamento de Serviços Gerais
CC 03
FG 03
.........
11.3. Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
CC 03
FG 03
.......
11.3.1. Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica
CC 05
FG 05
..........
13.2.3. Chefe de Divisão do Grupo de Idosos e Clube de Mães
CC 05
FG 05
.........
15.2. Diretor de Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
CC 03
FG 03
...........
16.1. Diretor de Departamento de Desenvolvimento Econômico
CC 03
FG 03
........
(NR)
“Art. 2º. O “Anexo IV” da Lei Municipal n.º 2.524/2017 passará a vigorar com as seguintes alterações:
“..........
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
GRAU DE COMISSÃO: CC 03
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG03
.........
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
GRAU DE COMISSÃO: CC 03
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 03
.............
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
DIVISAO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
GRAU DE COMISSÃO: CC 05
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 05
.......
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
DIVISÃO DO GRUPO DE IDOSOS E CLUBE DE MÃES
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DO GRUPO DE IDOSOS E CLUBE DE MÃES
GRAU DE COMISSÃO: CC 05
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG05
......
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
GRAU DE COMISSÃO: CC 03
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG03
..........
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GRAU DE COMISSÃO: CC 03
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG03
.................
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”
Goioerê-PR, em 14 de janeiro de 2025.
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê