Secretaria de Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2024
LEI Nº. 3.061/2024
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.061/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.553, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR AMARILDO ALVES, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.553, de 9 de abril de 2018, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art.1º .............................................................................................
“Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo, ficaincluído noCalendárioOficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.” (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL "14 de Dezembro".
Goioerê – PR, em 16 de abril de 2024.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê