Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 8 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa R3 COMERCIAL E SERVIÇOS PARA LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 21.943.663/0001-10, situada na Rua Manoel Ribas nº 225, Vila Fernão Dias, CEP 86.742-000, no Município de Astorga, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº HUGO AMARAL, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 47/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 1/2026:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 1/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item
Descrição
Unid. Medida
Qtde.
Valor Unit. (R$)
Valor Unit. Reajustado (R$)
1
SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS P/METRO QUADRADO. (Corte de grama, capina manual para controle de ervas daninhas e roçada), em Canteiros Centrais, Praças e Pátios de estabelecimentos Públicos do Município. Incluso: rastelamento, carregamento, transporte e descarte de resíduos. (além da mão de obra, o fornecimento de uniformes, EPIs e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços).
M²
3.812.289
0,15
0,156
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 594.717,08 (quinhentos e noventa e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód.
Un. Orç.
Proj./Ativ.
Elemento de Despesa
Fonte
471
15.004
2.070
3.3.90.39.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
HUGO AMARAL
R3 Comercial e Serviços para Licitações LTDA