Secretaria de Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
LEI Nº. 3.206/2026
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.206/2026
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, DENTISTA, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos públicos de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município de Goioerê/Pr.
Art. 2º As atribuições dos cargos públicos passam a ser aquelas constantes no Anexo I desta Lei, que dela é parte integrante.
Art. 3º As atribuições descritas não impedem o exercício de atividades correlatas, desde que compatíveis com a natureza do cargo, formação profissional e legislação específica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”
Goioerê-PR, em 19 de maio de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CÓDIGO CBO: 2516-05
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior em Serviço Social e registro no Conselho ou Órgão competente
Descrição Sintética: elaborar e executar programas de assistências e apoio a grupos específicos de pessoas e aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social e grupal.
Descrição Detalhada:
a) Na área de atendimento à população do Município: coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pelo Município. Coordenar o levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como, crianças, adolescentes, estudantes da rede escolar municipal, portadores de deficiência, idosos, entre outros. Elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho. Elaborar ou participar na elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento e educação. Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais visando a implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário. Realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o conhecimento das características de cada comunidade, para que os programas de ações das unidades de saúde e sociais correspondam às reais necessidades da população. Realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios. Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas, em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas. Organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados. Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face à problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros. Possibilitar condições que permitam a representação popular junto às unidades de saúde, objetivando a participação comunitária. Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais. Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento. Manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos para a população, encaminhando para atendimento. Assessorar tecnicamente entidades assistências, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde. Participar de equipe multiprofissional na área instrumental e programática da instituição, de planejamento, implantação e acompanhamento de programas e projetos a sistematização da saúde e do bem estar social. Elaborar e organizar dados para o sistema de informação, emitindo relatórios de atividades, promovendo análise das situações verificadas e sugerindo procedimentos que visem a maximização da saúde e do bem estar social. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis na comunidade, e encaminhar os usuários às entidades assistenciais do Município e região. Garantir o atendimento integral do SUS nos serviços de saúde que o Município não oferece, através de liberação de passagens e ambulância pelo processo de tratamento fora de domicílio. Viabilizar assistência plena ao usuário do sistema único de saúde.
b) Na área de atendimento ao servidor municipal: coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais. Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e social do servidor. Encaminhar, através da unidade administração de recursos humanos, servidores doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal. Acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença, proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários, para ajudar em sua reintegração ao serviço, inclusive através de visitas domiciliares. Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade laboral, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias. Levantar, analisar e interpretar para a Administração Municipal as necessidades, aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor soluções. Estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho. Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da Administração Municipal. Prestar orientação, acompanhamento e assistência ao servidor ou a seus familiares por ocasião de acontecimento de fato inesperado.
c) Atribuições comuns a todas as áreas: elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município. Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
CÓDIGO: 3224-05
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO - GOM
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo e registro de atuação no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Descrição Sintética: executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista.
Descrição Detalhada: organizar e executar atividades de higiene bucal.
Processar filme radiográfico. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares.
Manipular materiais de uso odontológico. Selecionar moldeiras. Preparar modelos em gesso. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfetação e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de risco ambientais e sanitários. Realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal. Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção, acompanhar a equipe de Higiene e Saúde Bucal nas atividades junto as comunidades e domicílios quando necessário, outras tarefas correlatas.
CARGO: DENTISTA
CÓDIGO: 2232-08
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior em Odontologia e Registro perante o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná.
Descrição Sintética: Prestar assistência odontológica preventiva e curativa, dentro de sua especialidade, em postos de saúde, escolas e creches municipais.
Descrição Detalhada: Planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia. Aplicar anestesia local e troncular; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente. Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar odontológico e o técnico em higiene dental. Elaborar relatórios diários e mensais; controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico; controlar informações pertinentes à sua atividade. Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal de saúde. Responder e coordenar a administração da clínica, propiciando um bom desenvolvimento das atividades. Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar odontológico e técnico em higiene dental. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos. Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando à proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social. Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Executar outras tarefas afins.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CÓDIGO CBO: 2142-05
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior de Engenharia Civil e registro no Conselho ou Órgão competente.
Descrição sintética: realizar tarefas inerentes ao estudo, avaliação e elaboração de projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
Descrição detalhada:
a) Na área de Engenharia Civil: Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas da obra, indicando o tipo e qualidade de materiais e equipamentos, indicando a mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção, reforma e/ou manutenção de obras edificadas. Efetuar avaliação da capacidade técnica das empreiteiras, treinamento de subordinados, elaboração de projetos diversas da área. Elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras. Promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas as obras. Acompanhar, fiscalizar, vistoriar, controlar e efetuar medições de obras que estejam sob encargo do município ou de terceiros. Analisar processos e aprovar projetos de loteamentos quanto aos seus diversos aspectos técnicos. Elaborar normas e acompanhar concorrências. Participar de discussão e na elaboração das proposituras de legislação de edificações, urbanismo e plano diretor. Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras. Supervisionar a compra de materiais e equipamentos, visando a otimização de custos, bem como verificar se o material recebido atende as especificações de qualidade. Supervisionar a qualidade dos materiais empregados pelas empreiteiras em obras do Município. Emitir e/ou elaborar laudos técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia. Efetuar avaliações de imóveis para fins de desapropriação. Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral, drenagem e saneamento.
b) Na área de Engenharia de Transportes: estudar o sistema viário do Município, objetivando propor soluções para sua melhoria. Coordenar estudos das características de tráfego. Formular uma política de transportes, desenvolvendo novos programas de domínio de tráfego ou aprimorando os já existentes, para obter uma circulação segura e rápida de veículos e pedestres. Calcular a carga máxima que pode ser suportada por estradas e pontes, consultando dados fornecidos por técnicos nessa área, para dispor sobre o fluxo de circulação de veículos. Estudar e propor modificações no traçado e alongamento das ruas e rodovias em geral, analisando problemas de congestionamento e levando em consideração o volume de tráfego atual e o previsto para o futuro, para facilitar o fluxo rodoviário. Relatar as conclusões de experiências e observações efetuadas, redigindo informes técnicos para permitir a sua utilização em estudos futuros. Elaborar projetos de sinalização viária. Coordenar operações para controle de tráfego, tais como: regulamentação de leis municipais e do código de trânsito, medidas de controle de tráfego com a elaboração de projet5os de sinalização. Executar atividades de elaboração de requisitos técnicos básicos para aquisição e aplicação de materiais para sinalização. Efetuar vistorias, fiscalização e acompanhamento da implantação de sinalização.
c) Atribuições comuns a todas as áreas: participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medias para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município. Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
CÓDIGO CBO: 2234-10
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior em Farmácia com Habilitação em Bioquímica e registro no Conselho ou Órgão competente.
Descrição sintética: executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais, finalidades industriais e outros propósitos.
Descrição detalhada: preparar e fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas. Preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; fornecer medicamentos e outros preparados farmacêuticos específicos. Realizar a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados. Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes. Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais. Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento. analisar soro antiofídico e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica. Fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças. Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas. Proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exsudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnico-periciais. Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública. Realizar manipulações, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e embelezamento. Manter controle de qualidade no setor laboratorial. Reparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica. Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais, fornecendo as especificações técnicas necessárias. Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos. Classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo critérios de risco epidemiológico. Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, segundo prioridades definidas. Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os pontos críticos de controle. Realizar a colheita de amostra de alimentos, com fins de análises fiscal, de controle de rotina. Elaborar relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à área. Assinar os laudos de exames laboratoriais. Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
CÓDIGO: 2231
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP 4
GRAU DE INSTRUÇÃO: nível superior completo, inscrito no Conselho Regional de Medicina em cuja jurisdição exerça suas atividades, com Residência ou Especialização em psiquiatria concluída
Descrição sintética: Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;
Descrição detalhada: Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local. Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde. Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo. Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis. Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Mental. Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social. Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos da área. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação do SUS. Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente. Prestar assistência psiquiátrica à população com ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano, nas modalidades: individual, familiar e em grupo. Realizar atendimento voltado para o indivíduo e família, auxiliando no enfrentamento das dificuldades enfrentadas devido aos problemas na área da Saúde Mental. Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência. Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em saúde. Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na construção de projetos terapêuticos. Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região. Participar de reuniões de equipe no serviço. Realizar oficinas e/ou grupos terapêuticos e atividades de inserção comunitária. Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhoria de saúde da população;
Realizar visitas domiciliares quando necessário. Participar de atividades junto à SMS quando solicitado. Representar a unidade em reuniões, seminários e outras atividades quando solicitado. Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Preencher adequadamente documentos do serviço. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do serviço. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e atividades a serem desenvolvidos por estagiários. Executar outras tarefas afins, de acordo com o regulamento da profissão
CARGO: PSICÓLOGO
CÓDIGO CBO: 2515-10
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso Superior em Psicologia e registro no Conselho ou Órgão competente.
Descrição sintética: aplicar conhecimentos psicológicos nos atendimentos aos servidores ou munícipes e ao planejamento e execução de atividades nas áreas clínicas, educacional, social, esportiva e outras.
Descrição detalha:
a) Na área da Psicologia Clínica: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento. Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano. Articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas. Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico. Prestar assistência, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades. Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades.
b) Na área da Psicologia do Trabalho: exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programa. Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho. Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura. Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes. Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho. Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle de seu rendimento. Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias. Receber e orientar os servidores recém contratados na Prefeitura, acompanhando a sua integração às atividades do cargo que irá exercer e ao seu grupo de trabalho. Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhistas, normas e decisões da Administração, bem como dos direitos e dos deveres enquanto servidor público. Participar dos trabalhos de avaliação de Desempenho dos servidores, prestando-lhes orientações e informações técnicas.
c) Área da Psicologia Educacional: aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia. Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldades escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico. estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais. Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência. Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua conseqüente autorrealização. Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas. Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos.
d) Atribuições comuns a todas as áreas: elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos e sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões em unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município. Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: PSICOPEDAGOGO
CÓDIGO: 2394-25
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO – GMM
GRAU DE INSTRUÇÃO: Curso superior em Pedagogia com Pós Graduação (Latu sensu) em Psicopedagogia.
Descrição sintética: executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Descrição detalhada:
a) ATIVIDADES COMUNS: assessorar no planejamento da educação municipal. Propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino. Participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino. Participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando à atualização do Magistério. Integrar o colegiado escolar e atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções. Participar da elaboração do Plano Global da Escola, Regimento Escolar e das Grades Curriculares. Participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária. Acompanhar o desenvolvimento do processo ensino – aprendizagem. Participar das atividades de caracterização da clientela escolar. Participar da preparação execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres; participar de reuniões técnico - administrativo – pedagógicas na escola e demais órgãos da Secretaria Municipal de educação. Integrar grupos de trabalho e comissões. Coordenar reuniões específicas. Planejar, junto com a direção e professores, a recuperação de alunos. Participar no processo de integração família – escola – comunidade. Participar da avaliação global da escola.
b) NA ÁREA DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, a partir do Plano Global da Escola. Assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais. Orientar o professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotados. Promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional. Participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos. Integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas. Sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando.
c) NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR: Coordenar a elaboração do Plano Global de Escola. Coordenar a elaboração do Plano Curricular. Elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global da Escola. Orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar. Assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino. Assessorar a direção tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular. Acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes. Dinamizar o currículo da escola; colaborando com o processo de ajustamento de trabalho escolar às exigências do meio. Coordenar conselhos de classe. Analisar histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperação. Integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas, estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino.
d) NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: assessorar a direção na definição de diretrizes de ação, na aplicação da legislação referente ao ensino e no estabelecimento de alternativas de integração da escola com a comunidade; colaborar com a direção da escola no que for pertinente à sua especialização. Assessorar a direção dos órgãos de administração do ensino na operacionalização de planos, programas e projetos.
e) NA ÀREA DO PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO: assessorar na definição de políticas, programas e projetos educacionais. Compatibilizar, planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos. Assessorar na definição de alternativas de ação, executar tarefas afins.
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
CÓDIGO: 3224-05
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO - GOM
GRAU DE INSTRUÇÃO: Ensino médio completo, curso técnico na área e registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Descrição sintética: executar tarefas no tratamento odontológico sob a supervisão do Cirurgião-Dentista.
Descrição detalhada: participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde. Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais. Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador. Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista. Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista. Supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal. Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares. Remover suturas. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Realizar isolamento do campo operatório. Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares. Organizar e executar atividades de higiene bucal. Processar filme radiográfico. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares. Manipular materiais de uso odontológico;
Selecionar moldeiras. Preparar modelos em gesso. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Executar limpeza, assepsia, desinfetação e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. Realizar o acolhimento do paciente do paciente nos serviços de saúde bucal. Aplicar medicas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de risco ambientais e sanitários. Realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal. Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção, acompanhar a equipe de Higiene e Saúde Bucal nas atividades junto as comunidades e domicílios quando necessário, outras tarefas correlatas.