Gabinete · 12 de dezembro de 2012
LEI Nº. 2.157/2.012
GABINETE
LEI Nº. 2.157/2.012
ASSESSORIA JURÍDICA
SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICA BIOQUIMICA E NUTRICIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada mais 1 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutica Bioquímica, código do cargo GOP2 – 3105, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.884/2.009.
Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo I, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, da Lei Municipal nº. 1.884/2.009, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica criada mais 1 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista, código do cargo GOP2 – 3107, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.884/2.009.
Parágrafo único: Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.884/2.009, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 11 de Dezembro de 2012.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal