Secretaria da Fazenda · 12 de abril de 2017
LEI Nº. 2.457/2.017
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI Nº. 2.457/2.017
ASSESSORIA CONTÁBIL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, na importância de R$. 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), com as seguintes especificações:
0200-GABINETE DO PREFEITO
0201-DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
0201.04.122.0002.2.002-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.647-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 32.000,00
0201.04.122.0002.2.003-MANUTENÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE
3.3.90.14.648-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 9.900,00
0300-ÓRGÃOS DE COLOBORAÇÃO COM GOVERNO FEDERAL/ESTADUAL
0302-MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0302.04.122.0004.2.005-MANUTENÇÃO ATENDIMENTO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO
3.3.90.14.649-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 7.550,00
0303-INCRA
0303.04.122.0005.2.006-MANUTENÇÃO DO INCRA
3.3.90.14.650-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.550,00
0400-ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
0401-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.122.0007.2.008-MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.14.651-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.500,00
0401.04.131.0008.2.009-MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
3.3.90.14.652-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.500,00
0402-ASSESSORIA JURÍDICA
0402.02.062.0009.2.010-MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.14.653-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 9.500,00
0404-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS
0404.04.122.0011.2.013-MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS
3.3.90.14.654-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 20.000,00
0405-ASSESSORIA CONTÁBIL
0405.04.121.0012.2.014-MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA CONTÁBIL
3.3.90.14.655-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
0406-UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
0406.04.124.0013.2.015-MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.656-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.500,00
0407-OUVIDORIA MUNICIPAL/SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
0407.04.122.0014.2.016-MANUTENÇÃO OUVIDORIA MUNICIPAL/SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
3.3.90.14.657-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 6.500,00
0600-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0601-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0601.04.128.0015.2.017-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.14.658-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
0602-DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0602.04.122.0016.2.021-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.14.659-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.500,00
0603-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
0603.04.122.0017.2.022-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.14.660-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.000,00
0700-SECRETARIA DA FAZENDA
0701-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0701.04.121.0018.2.024-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.3.90.14.661-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
0702-DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
0702.04.123.0019.2.025-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3.3.90.14.662-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.000,00
0703-DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
0703.04.129.0020.2.027-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.14.663-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.500,00
0800-SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
0801-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
0801.26.782.0021.2.028-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
3.3.90.14.664-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
0803-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
0803.26.782.0022.2.029-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
3.3.90.14.665-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.000,00
0804-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0804.15.452.0023.2.030-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.14.666-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.500,00
0900-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0901-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0901.12.361.0026.2.032-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE 5%
3.3.90.14.667-DIÁRIAS-FONTE 1103
R$. 25.000,00
0901.12.361.0026.2.036-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE-25%
3.3.90.14.668-DIÁRIAS-FONTE 1104
R$. 25.000,00
1000-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1001-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1001.27.812.0029.2.054-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.14.669-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 20.000,00
1100-SECRETARIA DE SAÚDE
1101-DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1101.10.302.0032.2.061-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.14.670-DIÁRIAS-FONTE 0303
R$. 150.000,00
1102-DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA
1102.10.305.0032.2.066-BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE/EPIDEMIOLOGIA
3.3.90.14.671-DIÁRIAS-FONTE 1497
R$. 15.000,00
1103-DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1103.10.301.0032.2.068-BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.14.672-DIÁRIAS-FONTE 1495
R$. 15.000,00
1200-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1201-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1201.08.244.0033.2.076-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.673-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 35.000,00
1102-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1102.08.243.0033.6.036-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.14.674-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
1300-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1301-DEPARTAMENTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1301.22.661.0035.2.100-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.14.675-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
1301.23.695.0035.2.101-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.3.90.14.676-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 8.000,00
1400-SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
1401-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAS E PECUÁRIA
1401.20.606.0036.2.103-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.3.90.14.677-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 15.000,00
1402-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
1402.18.541.0036.2.106-MANUTENÇÃO DEÁRTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.678-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 12.000,00
1500-SECRETARIA DE CULTURA
1501-DEPARTAMENTO DE CULTURA
1501.13.392.0037.2.106-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.679-DIÁRIAS-FONTE 1000
R$. 20.000,00
TOTAL
R$. 599.000.00
Artigo 2º)- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, será cancelado parcialmente em igual valor a seguinte dotação orçamentária:
0099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099.9.999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.628-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-FONTE 1000
R$. 599.000.00
TOTAL
R$. 599.000.00
Artigo 3º)- Autoriza a inclusão no PPA – Plano Plurianual de Investimentos – Lei nº 2555/2013 datada de 18/12/2013 – Lei Orçamentária Anual nº 2452/2016 datada de 29/12/2016 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº 2420/2016 – datada de 12/07/2016.
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Em, 11 de Abril de 2017.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal