Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos · 9 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa N RODRIGUES DE OLIVEIRA E SALES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 34.290.901/0001-87, situada na Rua Carlos Scarpari nº 415, Vila Guaíra, CEP 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado pela Srª NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 168/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 53/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 168/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 168/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de novembro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item
Descrição
Unid. Medida
Qtde.
Marca/
Fabri
cante
Valor Unit. (R$)
Valor Unit. Reajustado (R$)
1
BOTIJÃO DE GÁS GLP P.13 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.
A Contratada ficará responsável pela instalação.
UN
577
SUPERGAS
BRAS
120,00
125,14
2
BOTIJÃO DE GÁS GLP P.13 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.
A Contratada ficará responsável pela instalação. COTA RESERVADA
UN
192
SUPERGAS
BRAS
121,26
126,46
3
BOTIJÃO DE GÁS GLP P.45 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.
A Contratada ficará responsável pela instalação.
UN
180
SUPER
GAS
BRAS
450,00
469,30
4
BOTIJÃO DE GÁS GLP P.45 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.
A Contratada ficará responsável pela instalação. COTA RESERVADA
UN
60
SUPERGAS
BRAS
451,71
471,08
5
BOTIJÃO DE GÁS VAZIO P.13 KG (VASILHAME)
UN
49
SUPERGAS
BRAS
225,00
234,65
6
BOTIJÃO DE GÁS VAZIO P.45 (VASILHAME)
UN
20
SUPER
GAS
BRAS
843,00
879,16
7
REGISTRO (REGULADOR) P/BUTIJÃO DE GÁS P.13 COMPLETO - Registro c/mangueira e abraçadeiras, material c/selo do INMETRO
UN
71
SUPERGAS
BRAS
78,00
81,34
8
REGISTRO (REGULADOR) P/BUTIJÃO DE GÁS P. 45 - Registro c/mangueira e abraçadeiras, material c/selo do INMETRO
UN
20
SUPERGAS
BRAS
316,00
329,55
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 250.672,09 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód.
Un. Orç.
Proj./Ativ.
Elemento de Despesa
Fonte
56
08.002
2.012
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
66
09.001
2.013
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
144
12.001
2.026
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
155
12.001
2.027
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
155
12.001
2.027
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
155
12.001
2.027
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
167
12.001
2.029
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
180
12.001
2.030
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
194
12.001
2.031
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
205
12.001
2.032
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
219
12.001
2.035
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
230
12.001
2.038
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
230
12.001
2.038
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00303
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
00494
239
12.001
2.039
3.3.90.30.00.00.00.00
07494
258
13.001
2.040
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
258
13.001
2.040
3.3.90.30.00.00.00.00
00103
274
13.001
2.045
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
274
13.001
2.045
3.3.90.30.00.00.00.00
00103
289
13.001
2.046
3.3.90.30.00.00.00.00
00104
321
13.001
2.051
3.3.90.30.00.00.00.00
00103
331
13.004
2.050
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
340
14.001
2.052
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
354
14.001
6.001
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
365
14.002
2.054
3.3.90.30.00.00.00.00
00934
365
14.002
2.054
3.3.90.30.00.00.00.00
00934
371
14.002
2.055
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
378
14.002
2.056
3.3.90.30.00.00.00.00
00935
385
14.002
2.057
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
385
14.002
2.057
3.3.90.30.00.00.00.00
00936
385
14.002
2.057
3.3.90.30.00.00.00.00
01940
385
14.002
2.057
3.3.90.30.00.00.00.00
01940
399
14.003
6.002
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
415
14.004
2.063
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
426
14.005
2.064
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
434
14.006
2.062
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
447
15.001
2.066
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
454
15.002
2.067
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
470
15.004
2.070
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
479
16.001
2.071
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
497
16.003
1.201
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
503
16.003
2.072
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
503
16.003
2.072
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
513
17.001
2.074
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
513
17.001
2.074
3.3.90.30.00.00.00.00
01045
527
17.003
2.076
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
535
18.001
2.077
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
535
18.001
2.077
3.3.90.30.00.00.00.00
00002
557
19.001
2.079
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
588
21.001
2.082
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
596
21.001
2.083
3.3.90.30.00.00.00.00
00000
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 05 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
N Rodrigues de Oliveira e Sales LTDA