Secretaria Municipal de Fazenda · 16 de novembro de 2026
DECRETO N°. 10.078/2.026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO N°. 10.078/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 698.685,06 (seiscentos e noventa e oito mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.28.846.0.3003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$638.685,06
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
638.685,06
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
11.003.28.846.0.3003-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$638.685,06
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
638.685,06
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.6.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 13 de novembro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê