Gabinete · 3 de julho de 2015
LEI Nº. 2.349/2.015
GABINETE
LEI Nº. 2.349/2.015
ASSESSORIA JURIDICA
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila do Município de Goioerê, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER FERNANDES MARTINS, E EU, LUIZ ROBERTO COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila do Município de Goioerê, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.189.960/0001-59, associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Goioerê/PR., à Rua Lins, esquina com a Rua São Paulo nº 25, Quadra 245, Lotes 4, 5 e 6, Bairro Vila Guaíra.
Art. 2º A Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila tem por finalidades:
I – proporcionar às crianças e adolescentes atividades esportivas, culturais, de inclusão digital, recreativas e de lazer, utilizando como ferramentas o esporte, jogos coletivos, arte, educação e, principalmente cultura, preenchendo assim uma lacuna em seu tempo ocioso, visando seu pleno desenvolvimento em busca de uma transformação social;
II – participar de atividades como esporte, ginástica, jogos, lutas e danças, as quais compreendem a cultura corporal do movimento, e respectivamente de campeonatos esportivos nas esferas Municipal, Estadual e Federal, nas várias modalidades que são atendidas pelo projeto, dentre elas Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, ginástica rítmica e etc;
III – participar direta e indiretamente de atividades artísticas como teatro, música, dança e artes visuais, bem como de montagens de espetáculos correspondentes às respectivas áreas;
IV – criar grupo de pesquisa sobre o folclore brasileiro utilizando de forma multidisciplinar as áreas de teatro, música, dança e artes visuais.
V – criar grupo de pesquisa sobre o tema capoeira, utilizando ferramentas de dança e música (coral) estudando as respectivas canções temáticas;
VI – promover o acesso, uso e produção de bens culturais de modo a contribuir para a promoção da dignidade humana;
VII – preservar e recuperar o patrimônio cultural paranaense;
VIII – elaborar e executar projetos e atividades culturais;
IX – editar e produzir publicações periódicas, trabalhos, revistas e livros de ordem técnico-cientifica, educacional e cultural relacionadas à economia criativa;
X – editar e produzir vídeos e filmes de conteúdo informativo, educativo e cultural, através de mídias audiovisuais;
XI – realizar e participar de exposições, feiras, festivais e espetáculos de abrangência cultural;
XII – desenvolver programas, projetos e ações que utilizem a produção cultural como recurso educacional, turístico e de inclusão digital e social;
XIII – realizar convênios, contratos, termos de cessão, parcerias e intercâmbios, além de outros instrumentos jurídico-administrativos, promovendo iniciativas conjuntas com organizações e instituições públicas e/ou privadas, nacionais ou internacionais, visando à realização de seus objetivos, bem como a arrecadação de recursos financeiros;
XIV – exercer outras atividades que, direta ou indiretamente, concorram para alcançar seus objetivos primordiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, em, 01 de Julho de 2015.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal