Secretaria Municipal de Cultura · 5 de maio de 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO (LEI 195/2022)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO (LEI 195/2022)
A Secretaria Municipal de Cultura no uso de suas atribuições, convoca comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil para Audiência Pública, a ser realizada no dia 11/05/2023 às 19 horas, de forma presencial, na Biblioteca Púbica Municipal, para discussão sobre operacionalização da Lei Complementar 195/2022 (Paulo Gustavo).
Registra-se que a Lei “Paulo Gustavo” visa a destinação de verbas da união para o setor cultural do município para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias. A solicitação da verba, por meio de elaboração do plano de ação, abre perspectiva de investimento em ações culturais por intermédio de editais e outras formas de seleção pública, fomentando a cena cultural no Município de Goioerê-PR.
Deste modo, promover a participação dos agentes culturais dos diversos setores na elaboração do Plano de Ação, tem previsão do art. 4º da referida legislação.
DHIONATA MACENA DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura