Secretaria de Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 10.022/2026
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 10.022/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DO DECRETO Nº 9.466/2025, QUE DECLAROU INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.466/2025, que declarou intervenção na Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta de Goioerê;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos trabalhos decorrentes da intervenção;
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 4º do Decreto nº 9.466/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Para o desempenho das atribuições decorrentes da presente Intervenção-Requisição, fica designado e reconduzido ao cargo de Interventor o Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, brasileiro, solteiro, Vice prefeito do Município de Goioerê, em substituição à Sra. GABRIELA FABRÍCIO MARTINS."
Art. 2º O § 1º do art. 4º do Decreto nº 9.466/2025 e seus respectivos incisos permanecem inalterados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 15 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê