Gabinete · 17 de novembro de 2017
LEI Nº. 2.517/2.017
GABINETE
LEI Nº. 2.517/2.017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Créditos Adicionais Especiais, na importância total de R$ 568.122,27 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e vinte dois reais e vinte e sete centavos), com as seguintes especificações:
1100-SECRETARIA DE SAÚDE
1101-DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1101.10.302.0032.1.310-AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) ÂMBULÂNCIA COMPLETAS
4.4.90.52.000-EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE-FONTE-0303
R$ 360.000,00
1101.10.302.0032.1.311-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
3.3.90.30.000-MATERIAL DE CONSUMO-FONTE 0303
R$ 208.122,27
TOTAL
R$ 568.122,27
Artigo 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a que se refere o Artigo anterior, será anulada em igual importâncias as seguintes dotações orçamentárias.
0400 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
0401 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0401.04.122.0007.2.008 MANUT.DEPTO.COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.060 MATERIAL DE CONSUMO FONTE 1000
R$ 9.900,00
3.3.90.39.063 OUTROS SERV.TERCEIROS P.J. FONTE 1000
R$ 94.800,00
0405 ASSESSORIA CONTÁBIL
0405.04.121.0012.2.014 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA CONTÁBIL
3.1.90.11.089 VENC.E VANT.FIXAS P.C. FONTE 1000
R$ 70.000,00
3.3.90.30.092 MATERIAL DE CONSUMO FONTE 1000
R$ 14.900,00
3.3.90.35.093 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE 1000
R$ 21.900,00
3.3.90.36.094 OUTROS SERV.TERCEIROS P.F. FONTE 1000
R$ 9.900,00
0800 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
0804 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0804.18.541.0023.1.121 ASSOCIAÇÃO COLETORES RESIDUOS SÓLIDOS
3.3.50.41.080 CONTRIBUIÇÕES FONTE 1000
R$ 126.000,00
1000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1001.27.812.0029.2.056 MANUT.DEPTO.DE FUTEBOL DE CAMPO
3.3.90.39.365 OUTROS SERV.TERCEIROS P.J. FONTE 1000
R$ 2.822,27
1001.27.813.0031.1.049 PART.REMOD.ESTADIO MUNICIPAL ANTONIO MASSARELLI
4.4.90.51.339 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE 1000
R$ 49.900,00
1200 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1201 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1201.08.244.0033.1.073 APOIO À AGODEF
3.3.50.41.495-CONTRIBUIÇÕES-FONTE 1000
R$ 20.000,00
1101.08.244.0033.1.119-MANUTENÇÃO PROJETO VIVA VILA
3.3.50.41.472-CONTRIBUIÇÕES-FONTE 1000
R$ 65.000,00
1101.08.244.0033.1.081-APOIO À AMBAGON-BAIRRO DOS GONÇALVES
4.4.90.51.478-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$ 41.000,00
1101.08.244.0033.1.153-APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO
3.3.50.41.473-CONTRIBUIÇÕES-FONTE 1000
R$ 25.000,00
1101.08.244.0033.1.148-PARTICIPAÇÃO CONCLUSÃO OBRA E MANUTENÇÃO DO LAR MORADA ÁGUAS CLARAS
4.4.90.51.500-OBRAS E INSTALAÇÕES-FONTE 1000
R$ 17.000,00
TOTAL
R$ 568.122,27
Artigo 3º Autoriza a inclusão no PPA – Plano Plurianual de Investimentos – Lei nº 2255/2013 datada de 18/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2420/2016 datada de 12/07/2016 e Lei Municipal Anual nº 2452/2016 datada de 29/12/2016.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Em, 16 de Novembro de 2017.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal