Secretaria de Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
LEI Nº. 3.049/2024
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.049/2024
ALTERA GRAU DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o grau de comissão de determinados cargos (CC) e funções gratificadas (FG), de “07” para “06”, constantes da “Anexo II” da Lei Municipal nº 2.524/2017, que passará a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO
GRAU DE COMISSÃO
(CC)
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)
..........................................
13.2.1. Chefe de Divisão de Promoção Educacional e Social
CC 06
FG 06
..........................................
14.4.2. Chefe de Divisão de Praças, Parques e Jardins
CC 06
FG 06
............................................
15.1.3. Chefe de Divisão de Pecuária, Suinocultura, Avicultura e Apicultura
CC 06
FG 06
............................................
15.2.1. Chefe de Divisão de Controle de Desenvolvimento Rural
CC 06
FG 06
............................................
18.1.1. Chefe de Divisão de Biblioteca Pública Municipal
CC 06
FG 06
18.1.2. Chefe de Divisão de Promoção e Eventos Culturais
CC 06
FG 06
18.1.3. Chefe de Divisão de Pesquisa e Ensino Artístico
CC 06
FG 06
18.1.4. Chefe de Divisão de Teatro Municipal
CC 06
FG 06
18.1.5. Chefe de Divisão de Casa de Memória e Patrimônio Histórico
CC 06
FG 06
...........................................”.
(NR)
Art. 2º O “Anexo IV” da Lei Municipal nº 2.524/2017 passará a vigorar com as seguintes alterações:
“...........................
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIVISÃO PROMOÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO PROMOÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
..................
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
..............................
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA, SUINOCULTURA, AVICULTURA E APICULTURA
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
....................................
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS
DIVISÃO DE CONTROLE DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE DESENVOLVIMENTO RURAL
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
..............................
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS
DIVISÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS
DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS CULTURAIS
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS CULTURAIS
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS
DIVISÃO DE PESQUISA E ENSINO ARTÍSTICO
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISA E ENSINO ARTÍSTICO
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS
DIVISÃO DE TEATRO MUNICIPAL
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE TEATRO MUNICIPAL
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS
DIVISÃO DA CASA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DA CASA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
GRAU DE COMISSÃO: CC 06
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA: FG 06
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º abril de 2024.
PAÇO MUNICIPAL "14 DE DEZEMBRO".
Goioerê – PR, em 26 de março de 2024.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê